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Sem recursos para investimentos, o governo de Minas Gerais, comandado por Fernando Pimentel (PT), planeja transferir para empresas, por meio de parcerias público privadas (PPPs), a construção e manutenção de escolas, hospitais, presídios, rodovias e até delegacias de polícia. Os projetos estão sendo discutidos pela equipe de secretários e de técnicos e o primeiro, segundo o governo, deve sair do papel dentro de alguns meses. 

É uma PPP  para 128 escolas. O Estado continuaria responsável pelo ensino e a empresa se encarregaria de construir e manter os prédios, ou em alguns casos só de manter, e de serviços como segurança, limpeza e suporte técnico. A Secretaria de Educação do Estado informou que até o fim do ano levará o projeto à consulta pública e que a expectativa é que a abertura do processo de

licitação se dê no início de 2017. O modelo é o mesmo adotado pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB) que repassou para a Odebrecht a responsabilidade de construir e cuidar de um lote de escolas de ensino infantil. As bases do projeto foram desenhadas durante a gestão de Pimentel como prefeito. 

"Pelo menos três consórcios de empresas estão se habilitando para disputar a licitação. Um deles com Odebrecht, outro com Andrade Gutierrez e mais um com Barbosa Mello ", disse o secretário de Planejamento do Estado, Helvécio Magalhães sobre a PPP das 128 escolas. Cada uma das empresas entraria na disputa com outras menores. 

Para tentar tornar o pacote de PPPs mais atraente, o governo de Minas estuda alguns modelos de fundos pagadores. No caso da educação, há duas ideias na mesa. "Uma opção poderá ser segregarmos para a PPP das escolas uma parcela dos 25% da receita corrente líquida que o governo tem que pôr na educação", disse o secretário. "Outra opção seria segregarmos uma parte da cota do salário educação." Essa é uma verba federal que hoje cai no caixa único de Minas, segundo o secretário.

 

Para uma PPP da área de saúde, o governo tenta encontrar uma fórmula semelhante para garantir recursos num futuro fundo pagador. A ideia seria usar parte dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS). "O que estamos estudando seria o uso de parcela do que vem da União para remunerar o

parceiro privado", disse Magalhães. O que a equipe de Pimentel planeja é transferir para a iniciativa privada a infraestrutura hospitalar: a modernização e melhorias dos prédios, além de serviços manutenção, entrega de medicamentos, restaurantes, lavanderias, entre outros.

Diferentemente do projeto das escolas, este ainda está em fase de elaboração  e conta com o apoio do governo do Reino Unido. Além de escolas e hospitais, o governo mineiro também tem planos de PPPs para os Detrans. Entre as possibilidades em estudo, as empresas poderiam operar pátios, serviços de vistoria, feitura das placas, manutenção dos prédios e suporte de informática. Magalhães diz que a intenção é que os vencedores desses futuros contratos também construam delegacias da Polícia Civil. Parte dos recursos do licenciamento de veículos e da renovação da CNH seria usado para as novas delegacias.

"Estamos usando os limites da gestão pública", disse Magalhães. As PPPs, segundo ele, são a chance de Minas ter algum investimento. O mandato de Pimentel termina em 1º de janeiro de 2018. O petista assumiu com caixa limitado pela queda da atividade econômica. Congelou investimentos públicos e desde fevereiro passou a parcelar os salários de uma parte do funcionalismo em duas ou três vezes. 

O pacote de PPPs em estudo inclui também o aeroporto na cidade de Ipatinga, onde está a principal usina da siderúrgica Usiminas. Inclui ainda a expansão das extensas áreas de plantio irrigado do Projeto Jaíba, no extremo norte do Estado. "Estamos trabalhando em novo edital para presídios pelo modelo de PPPs", afirmou o secretário. O contrato herdado do governo anterior ­ a penitenciária erguida e operada por um grupo privado em Ribeirão das Neves  provocou uma disputa jurídica entre o Estado e a empresa.  Magalhães disse que a próxima licitação terá regras diferentes.