A presidente Dilma Rous­seff sancionou ontem (5) regra mais favorável para as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A petista autorizou a adoção da nova versão aprovada pelo Con­gresso Nacional da chamada fórmula 85/95, que soma o tempo de contribuição à idade e funcionará como alternativa ao fator previdenciário.

Para homens, a soma deverá ser de 95 anos, com tempo de contribuição de pelo menos 35 anos. Para as mulheres, deverá ser de 85 anos, com contribuição de ao menos 30 anos.

Pela nova regra, publicada na edição de ontem (5) do Diário Oficial da União, a soma da idade e do tempo de contribuição de homens e mulheres terá aumento gradual de um ano a partir de 31 de dezembro de 2018, quando passará para 86/96.

Os novos aumentos foram estabelecidos para a mesma data dos anos de 2020, 2022, 2024 e 2026, quando a relação chegará a 90/100. O objetivo é acompanhar o aumento da expectativa de vida da população brasileira.

Quando enviou a proposta do fator 85/95 ao Congresso, via medida provisória, o governo estabeleceu escalonamento diferente, para atingir 90/100 em 2022.

Com a alteração da proposta pelos parlamentares, haverá economia maior para a Previdência no período 2015-2018. A redução de gastos será de R$ 17,481 bilhões, contra R$ 12,207 bilhões previsto inicialmente.

Magistério

Para professores e professoras que comprovarem tempo de trabalho exclusivo no magistério, a nova lei estabelece que o tempo mínimo de contribuição deverá ser, respectivamente, de 30 e 25 anos, sendo acrescidos cinco pontos à soma de idade e tempo.

Na publicação, a presidente vetou dispositivos incluídos pelo Congresso Nacional, como a “reaposentadoria”, possibilidade de as pessoas que continuam trabalhando após se aposentar pedirem, ao completar cinco anos de novas contribuições, o recálculo do benefício.

O mecanismo, inserido pela Câmara dos Deputados, poderia gerar rombo de R$ 70 bilhões em 20 anos à Previdência, segundo cálculos do governo de 2014.

O assunto está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) e a estimativa é que existam atualmente 123 mil ações judiciais de aposentados requerendo o recálculo de seus benefícios, segundo parlamentares.

A presidente vetou ainda mecanismos que alterariam o seguro-desemprego para trabalhadores rurais e elevariam a concessão de seguro-desemprego para pescadores.

No texto, o governo tornou obrigatória a adesão de servidores públicos ao fundo federal para complementar as aposentadorias do funcionalismo da União. Caso não queira complementar o benefício, o funcionário poderá requerer a qualquer momento a desvinculação.


Fonte: Folha de São Paulo - Mercado, 06/11/2015