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Depois do lançamento do Criança Feliz, o governo se prepara para lançar seu novo programa social, o Cartão Reforma, que vai oferecer subsídios para que famílias de baixa renda possam comprar material de construção para reforma de moradias. O presidente Michel Temer assinará, no dia 9, MP criando o programa, que será direcionado inicialmente a famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse ao Valor que o programa tem a previsão de aplicar R$ 500 milhões para o primeiro ano de execução e atender até 4 milhões de famílias, embora a estimativa de casas que necessitam de reforma chegue a 15 milhões. "O programa começa a rodar com R$ 500 milhões. E a gente precisa  aprender a rodar o programa. Tem uma expectativa muito grande entre os prefeitos porque a União nunca trabalhou no déficit de qualidade em um ambiente de casa precárias", disse o ministro das Cidades.

Temer pretende reunir em cerimônia no Palácio do Planalto representantes do setor de construção, prefeitos e governadores para anunciar o programa. Em junho, o presidente deu aval ao ministro para reproduzir, no plano federal, programa adotado em gestões estaduais do PSDB para a concessão de crédito a famílias. Apenas agora a ideia deve sair do papel. 

Pelo que está desenhado até o momento, a linha de crédito subsidiada será bancada com recursos do Tesouro Nacional. A ideia é que seja lançado neste ano para que o programa passe a funcionar a partir de 2017. Cada pessoa atendida pelo programa receberia um "cheque", entre R$ 3 mil e R$ 5  mil, para aquisição dos materiais de construção por conta própria e também realização da obra.

O novo programa tem como objetivo enfrentar o déficit de qualidade habitacional e não substitui o faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, direcionado para famílias com renda também de até R$ 1,8 mil, e que será retomado apenas no próximo ano. A prioridade do governo, no momento, é quitar dívidas para retomar obras paralisadas. Como não há a necessidade de empresas do setor da construção para fazer a reforma da moradia, o novo programa não deve trazer impactos significativos para o segmento, como ajudar a alavancar o crescimento econômico ou ainda a geração de empregos.

Num período de forte ajuste das contas públicas, que deverá permanecer no próximo ano, o setor da construção civil, como acontece há anos, será impulsionado pelos recursos do Fundo de Garantia do  Tempo de Serviço (FGTS). Recentemente, o conselho curador aprovou o orçamento do fundo para os próximos quatro anos.

No caso da habitação, o voto apresentado pelo Ministério das Cidades, e acatado pelo conselho curador, prevê a destinação de R$ 63,5 bilhões, não só para 2017, mas também para 2018, 2019 e 2020. Inicialmente, o orçamento para habitação neste ano era de R$ 62,1 bilhões, mas foi sendo reforçado durante o ano. Atualmente a previsão é de R$ 90,2 bilhões.

Dos R$ 63,5 bilhões reservados para 2017, R$ 48 bilhões serão destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, outros R$ 9 bilhões serão destinados para bancar descontos a pessoas físicas de forma a permitir o atendimento da meta de 506 mil unidades habitacionais contratadas no

próximo ano. Em relação apenas a habitação popular, o orçamento é de R$ 58,5 bilhões.

Desse total, R$ 6,6 bilhões serão destinados à região Norte, R$ 15,6 bilhões ao Nordeste, R$ 14,6 bilhões para a região Sudeste, R$ 4,1 bilhões para o Sul e R$ 8,4 bilhões para o Centro­Oeste. Segundo o orçamento aprovado pelo conselho curador do FGTS, o programa Pró­cotista, por exemplo, contará com R$ 5 bilhões no próximo ano,  montante que deve se repetir até 2020. O Pró­Cotista é dirigido para compra de imóveis novos ou usados com valor de até 750 mil reais e o maior atrativo dessa linha é a taxa de juros, inferior às praticadas no mercado.

Segundo informou o Ministério das Cidades em nota, a intenção do governo é manter até 2020 a "constância dos investimentos e a previsibilidade de recursos para alavancar programas como o "Minha Casa", especialmente as faixas 1,5 e 2.