O Ministério da Fazenda fechou um acordo com o conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento gradual de dívida de R$ 4,5 bilhões referente à retenção pelo Tesouro Nacional da multa adicional de 10% cobrada do empregador no caso de demissão sem justa causa. Desde março do ano passado, o dinheiro não é repassado ao FGTS para ser utilizado pelo governo no cumprimento da metade de superávit primário.

Pelo cronograma de pagamento, aprovado ontem pelo conselho curador do FGTS, de abril a dezembro de 2014 serão repassados R$ 100 milhões ao fundo. Ou seja, dos R$ 4,5 bilhões devidos, apenas R$ 900 milhões serão quitados no próximo ano. Para 2015, segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, será adotado um novo critério para pagamento. "Em 2014 vamos discutir como será a devolução de recursos para o fundo em 2015", acrescentando que a ideia é definir uma regra que estabeleça um retorno mais rápido desse dinheiro para o FGTS.

A dívida total do Tesouro para com o FGTS já chega a R$ 9 bilhões, se incluída parte dos descontos concedidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que deveria ser bancada pelo governo. Pelas regras do programa, o FGTS é responsável por 82,5% dos subsídios e o Tesouro por 17,5%. Atualmente, o fundo está pagando integralmente os descontos. Nesse caso, o governo tem feito repasses esporádicos para o fundo.

Além disso, o conselho aprovou o orçamento para investimentos em habitação, saneamento básico, infraestrutura e para recuperação de áreas degradadas para o próximo ano. O orçamento total será de R$ 72,6 bilhões, o que representa aumento de 2,2% em relação aos R$ 71,1 bilhões autorizados para este ano, já incluindo as suplementações. Para 2015, o FGTS definiu recursos da ordem de R$ 72,6 bilhões, e para 2016 e 2017, R$ 73,7 bilhões.

Do total de R$ 72,6 bilhões para 2014, R$ 57,8 bilhões serão destinados para habitação, valor ligeiramente inferior aos R$ 58,9 bilhões definidos para 2013. Mas os valores poderão ser alterados no decorrer do próximo ano. Em maio, o conselho, como em todos os anos, fará uma avaliação sobre a aplicação de recursos. No que diz respeito aos subsídios para ajudar a população de menor renda a realizar o sonho da casa própria, serão destinados R$ 8,9 bilhões, o mesmo montante estabelecido para 2013. Desse total, R$ 6 bilhões serão liberados para concessão de desconto nos imóveis do Minha Casa, Minha Vida.

Para o saneamento básico, foi mantida a previsão de recursos deste para ano para 2014. Estão reservados R$ 5,2 bilhões para essa finalidade. Para a investimentos em mobilidade urbana, foram aprovados R$ 8 bilhões para 2014, R$ 1 bilhão a mais que a previsão para este ano.

Também foi apresentado na reunião do conselho do FGTS levantamento que mostra que 1.133 trabalhadores foram contratados de forma irregular no setor de habitação por empresas que operam com recursos do fundo. A maioria dessas companhias atuam com o Minha Casa, Minha Vida. No primeiro semestre, foram assinados contratos para execução de 807 empreendimentos de habitação por 480 empresas. Desse universo, foram fiscalizadas 560 obras de 156 empresas.

 

 


Fonte: Valor Econômico, por Edna Simão, 30/10/2013