
Curso prático e objetivo, ministrado há mais de 10 anos em todo país, tem como objetivo capacitar os participantes para que possam assimilar os conceitos das legislações aplicáveis às Incorporações Imobiliárias e Loteamentos desde a aquisição do terreno até a regularização da construção, com ênfase nos procedimentos do PA – Patrimônio de Afetação e RET – Regime Especial de Tributação.
Público-Alvo:
Diretores, Administradores, Advogados, Gerentes, Financeiros, Engenheiros, Contadores e demais profissionais ligados ao setor imobiliário e construção civil.
Conteúdo Programático:
- – Incorporação Imobiliária na Lei 4.591/64, com as alterações da Lei 14.382/22, conceitos e procedimentos junto ao Registro de Imóveis.
– Aquisição de terrenos. Compra e venda, permutas, escrituras públicas, garantias jurídicas e tributação, inclusive o ITBI e as decisões do STJ .
– Contrato de Compra e Venda de Imóveis na Planta com as alterações da Lei 13.465/17.
– Patrimônio de Afetação. Conceito. Finalidade. Registro. Obrigações do incorporador. Proibição de caixa único e tributação dos estoques. Procedimentos para opção e extinção do PA. Cadastro no CNPJ do perante a Receita federal.
– Loteamentos. Lei 6.766/79 com as alterações da Lei 13.465 de 2017 e da Lei 14.382/22 – Conceitos, procedimentos, Contrato de Parceria, Tributação da receita de
– Loteamento e aplicabilidade do atual artigo 68 da lei 4591/64, com o RET.
Palestrante:
Doutora Martelene Carvalhaes: Tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Advogada, Contadora, Administradora, Auditora, Autora dos livros “INSS na Construção Civil”, “Desoneração da Folha de Pagamento na Construção Civil” e “Patrimônio de Afetação, SPE, SCP e Consórcios – Estruturação de Negócios Imobiliários e Construção Civil”.Membro do Conselho Consultivo da Revista Construção e Mercado. Professora de cursos de MBA. Sócia da MLF Consultoria Tributária. Atua exclusivamente na construção civil há 23 anos.
Informações:
Plataforma a distância:
– 10 de novembro de 2022
– Acesso a apostila pela plataforma
– Certificação
– Material Visual
– Palestrante disponível para perguntas através do e-mail
CONDIÇÃO ESPECIAL
*Aluno terá acesso a gravação por 1 ano*
Tire suas dúvidas direto pelo WhatsApp – clique aqui
Valor do Investimento:
Até o dia 30 outubro – R$ 1190,00 [lote limitado]
Até o dia 05 de novembro – R$ 1290,00 [lote limitado]
Após: R$1390,00
Desconto de 10% para clientes da MLF e para inscrições com mais de 2 pessoas.
Pagamento através de cartão de crédito R$ 1455,00 em até 12x (valor do curso + com taxa de parcelamento)
Incluso: Material de consulta, material visual e Certificação
Link inscrição: clique aqui

Fonte: APeMec, 28/10/2022

