Em resposta a questão de ordem do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­AL), anunciou ontem uma inovação na votação das medidas provisórias: o plenário da Casa poderá retirar do texto os chamados "jabutis" ­ matérias consideradas estranhas ao conteúdo da MP original ­ que forem aprovados pela Câmara dos Deputados.

Segundo a decisão lida por Renan na sessão plenária, no momento da votação da admissibilidade da proposta ­ portanto, antes da deliberação sobre o mérito de uma MP ­, qualquer senador poderá apresentar um requerimento de impugnação de matéria estranha, para retirar um ou mais dispositivos que considere não ter pertinência com o teor da MP.

Esse requerimento será submetido à votação do plenário. Se for aprovado por maioria simples, a parte da MP considerada estranha será considerada "não escrita", ou seja, será simplesmente excluída antes da votação do mérito, por não obedecer a um novo pressuposto que será somado aos de urgência, relevância e adequação financeira: o de "pertinência temática".

O plenário votará então o mérito do restante do projeto de lei de conversão resultante da MP. O procedimento será exatamente como hoje: se não houver mudanças de conteúdo, a proposta vai à sanção presidencial, mas, se houver, volta para nova deliberação da Câmara.

A decisão pode provocar confronto com os deputados, que, em tese, podem até incluir de volta ao texto a parte considerada pelos senadores como "não escrita". No entanto, como já há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão de matérias estranhas numa MP, aliados de Renan preveem que o Senado vença eventuais conflitos judiciais.

Apesar de ter sua questão de ordem deferida, o líder do DEM disse que o resultado da decisão foi apenas incluir um omplicador ao processo de tramitação de uma MP. Isso é considerado bom para a oposição, que poderá ganhar tempo. No entanto, segundo ele, a palavra "pertinência" dará margem a questionamentos e vai gerar discussões subjetivas. Matérias estranhas poderão até ser consideradas pertinentes pela maioria do plenário, dependendo dos interesses por trás do chamado "jabuti" em discussão.


Fonte: Valor - Politica, por Raquel Ulhôa, 28/10/2015