Um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano bem maior do que a previsão que consta da proposta orçamentária de 2021 vai colocar as finanças da União em situação de virtual “shutdown”, ou seja, de ameaça de paralisação de serviços públicos, de acordo com especialistas consultados pelo Valor. Na elaboração da proposta orçamentária, o governo utilizou uma previsão para INPC de 2,09%. As projeções do mercado apontam, agora, que o índice ficará acima de 3%, podendo chegar a 3,2%.

O governo estima que o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC gera acréscimo de R$ 768,3 milhões nas despesas da União. Isso ocorre porque o INPC reajusta o salário mínimo, que é o piso dos benefícios previdenciários e assistenciais. Além disso, o INPC corrige também os benefícios previdenciários com valor acima de um salário mínimo.

Assim, se o INPC ficar em 3% neste ano (0,91 ponto percentual acima do que foi previsto), as despesas aumentarão R$ 6,99 bilhões, em relação ao projetado na proposta enviada em agosto ao Congresso Nacional. Se o INPC ficar em 3,2%, as despesas subirão R$ 8,53 bilhões.

Como o Congresso deverá derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à manutenção da desoneração da folha de salários de 17 setores da economia, a despesa será elevada em mais R$ 4,9 bilhões, de acordo com fontes oficiais. O Tesouro é obrigado, por lei, a compensar a Previdência Social pela eventual perda de receita com a desoneração. A compensação é considerada uma despesa.

Assim, o gasto total aumentará de R$ 11,89 bilhões (na hipótese do INPC de 3%) a R$ 13,43 bilhões (na hipótese de INPC de 3,2%). Com um agravante: serão as despesas obrigatórias que subirão.

O teto de gastos da União para 2021 foi reajustado em 2,13% e não vai aumentar mais do que isso, mesmo com a piora do cenário de inflação no país. A despesa total da proposta orçamentária de 2021 foi fixada no limite do teto. Portanto, qualquer elevação da despesa terá que ser compensada pelo corte em outras.

As despesas discricionárias (investimentos e custeio da máquina administrativa) estão previstas em R$ 92 bilhões para o próximo ano, sem considerar as emendas parlamentares e a capitalização de duas estatais (Eletrobras Termonuclear e Itaipu Binacional), o que já é o menor nível da série histórica.

Como o aumento ocorrerá nas despesas obrigatórias (benefícios previdenciários e assistenciais), o governo terá que realizar uma redução nas despesas discricionárias. O corte total vai variar de R$ 11,89 bilhões a R$ 13,43 bilhões (incluindo na conta o custo da desoneração da folha). Assim, as despesas discricionárias cairiam para R$ 80,11 bilhões ou R$ 78,57 bilhões, dependendo do cenário para o INPC, patamar considerado por muitos como insuficiente para manter todos os serviços públicos - situação conhecida na área técnica como de “shutdown”.

Consultado pelo Valor sobre o impacto do INPC deste ano mais alto do que a estimativa que está na proposta orçamentária, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, disse que a entidade “tem alertado, dentro das suas atribuições de acompanhamento das metas fiscais, que o teto teria risco elevado de ser rompido no ano que vem”. Para ele, “a opção seria operar com um nível muito baixo de despesas discricionárias, o que pode, sim, pôr em xeque o funcionamento da máquina pública”.

Salto disse que o quadro fiscal “é o mais intrincado desde a adoção do regime de metas para o resultado primário, em 1999, e preocupa muito a falta de uma sinalização clara sobre como ficarão as contas públicas federais no ano que vem. Isso sem mencionar o equilíbrio de médio prazo, bastante afetado pelo nível, composição e trajetória da dívida pública”.

Ainda não há definição se o governo fará os cortes ou se deixará que os parlamentares façam o ajuste na proposta orçamentária de 2021, depois que receberem os novos parâmetros macroeconômicos, que serão enviados pelo Executivo em novembro. Fontes da área econômica disseram que, se for decisão do governo, o Ministério da Economia poderá encaminhar outra proposta orçamentária ao Congresso, incorporando os novos parâmetros. A vantagem dessa iniciativa seria preservar, mesmo com os cortes, as prioridades do governo na proposta orçamentária.

Isso poderá ser feito antes da entrega do relatório preliminar do relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC). A Comissão Mista de Orçamento (CMO) sequer foi instalada, pois existe uma disputa entre os líderes em torno da escolha o presidente do órgão. Não há, portanto, data definida para que o relator apresente o seu relatório preliminar.

Uma alternativa a uma nova proposta é o governo enviar um ofício ao presidente da CMO, solicitando alterações na proposta orçamentária enviada no fim de agosto em razão dos novos parâmetros. Mas, nesse caso, explicaram as fontes, caberá ao relator acatar ou não as sugestões.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Ribamar Oliveira - de Brasília, 19/10/2020