O relator-geral do Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) anunciou ontem, em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que usará R$ 4,5 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o atendimento de emendas impositivas das bancadas estaduais.

O valor equivale a 0,6% da Receita Corrente Líquida, de R$ 759,4 bilhões, e a pouco mais de 10% dos R$ 42 bilhões previstos para o PAC. "Fizemos um acordo. Vou tirar esse valor do PAC, que já é impositivo. Vamos colocar naquelas emendas que cada Estado colocou como prioridade", disse.

A proposta do relator é que as bancadas indiquem uma obra prioritária por Estado. A escolhida receberá a verba conforme sua capacidade de execução no próximo ano. Parlamentares reclamaram do critério, que poderia levar alguns estados a receber mais dinheiro que outros. A possibilidade de uma mudança que vise a distribuição igualitária do recurso, o que daria aproximadamente R$ 166 milhões a cada Estado, será avaliada. "Se o Estado escolher uma obra que não consegue gastar, porque seu ritmo de execução não permite, ou que não precisa do montante, ele vai ser atendido e o restante vai para outros que possam gastar mais".

Barros aguarda o envio, pelo governo, de emenda modificativa que rearranje o Orçamento com vistas a atingir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). A primeira proposta do Orçamento previa déficit de R$ 30,5 bilhões. "Estou esperando o governo me encaminhar a emenda modificativa, para poder saber quanto é que falta. Se o governo manda uma emenda que supre as necessidade para o superávit de 0,7% não preciso cortar mais nada".

Caso isso não ocorra, diz o relator, a prioridade é promover cortes "nas grandes despesas, como a Previdência, que precisa ajustar. Ela é 40% da despesa". Ele não descarta que os cortes alcancem vitrines do governo, como o programa Bolsa Família. Hoje a CMO deve iniciar a apreciação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.

Já o relator do projeto de lei que reduz a meta de superavit primário deste ano, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), afirmou ao Valor que deve pedir mais prazo para seu parecer à proposta, enviada pelo governo em julho, que reduz o resultado primário do conjunto do setor público de R$ 66,3 bilhões, equivalentes a 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB). O deputado tem mantido contato com o Ministério da Fazenda e considera "prudente" aguardar mais tempo para fixar a nova meta, já que o governo tem encontrado dificuldades na arrecadação por conta da crise.

Em relação ao parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas do governo em 2014, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que o documento ainda não foi encaminhado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ao colegiado, mas que anunciará o relator tão logo isso ocorra. Cabe a Rose indicar o escolhido para analisar na CMO a rejeição. "Isso é objeto de uma reflexão muito grande. É importante que seja uma figura capaz de debater com todas as correntes e fazer um trabalho técnico".

Fonte: Valor - Politica, por Vandson Lima , 14/10/2015