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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (11) os novos procedimentos que adotará para as operações de financiamento às exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia e construção, por meio da linha BNDES Exim Pós-embarque (para comercialização).

Com as mudanças, a viabilização dos financiamentos passa a considerar, além das garantias e do cumprimento de exigências documentais, pré-requisitos que introduzem uma análise do projeto como um todo. Serão avaliados fatores como efetividade e economicidade, assim como financiamento global do projeto e não apenas da parcela apoiada pelo banco.

Quanto à efetividade, serão considerados fatores que beneficiem a economia brasileira. Um dos itens mais importantes nesse aspecto será o impacto sobre a cadeia de fornecedores nacionais, em especial às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Outro fator a ser reconhecido, é o papel do financiamento como indutor do conteúdo brasileiro e da agregação de valor às exportações.

A economicidade, por sua vez, será analisada sob o ponto de vista da estrutura de formação do orçamento, de forma a avaliar a adequação de custos. As práticas internacionais de contratação também farão parte dos novos procedimentos. Sobre isso, será verificada a exigência de contratação de empresa gerenciadora de obra e de verificação de concorrência no processo de seleção do prestador de serviço, de modo a evitar favorecimentos e diminuir riscos socioambientais.

A verificação e o monitoramento das obras realizadas no exterior serão feitos por empresas contratadas pelo BNDES diretamente por licitação. Também serão utilizadas novas tecnologias para o acompanhamento dos projetos, como sensoriamento remoto, com a utilização de imagens obtidas por satélite.

Os novos procedimentos servirão para a análise de futuras operações e para a reavaliação da atual carteira de financiamentos, com 47 projetos, dentre eles 25 contratados e com desembolsos suspensos desde maio.

As reavaliações serão feitas a partir de fatores como o avanço físico dos projetos, o nível de aporte de recursos de outros financiadores que não o banco e o impacto de novos desembolsos no incremento da exposição e do risco de crédito do BNDES em cada país.

Compliance

Será obrigatória a assinatura de um termo de compliance, por parte dos exportadores e devedores. A condição será precedente, ou seja, antes de uma eventual retomada dos desembolsos, o compromisso deverá ser celebrado entre o BNDES com cada exportador e cada devedor.

Como era

O processo, até agora, considerava especialmente a geração de divisas do país. Na análise, era considerada a parcela de itens brasileiros a serem exportados e os gastos locais (itens não financiáveis) contidos. O apoio do BNDES dependia de garantias adequadas ao crédito, dadas pelos órgãos federais de apoio ao sistema de exportações e à comprovação documental do conteúdo brasileiro exportado.