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O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, e o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Armando Castelar Pinheiro divergem quanto à possibilidade de redução da carga tributária brasileira. Durante sua palestra, Pinheiro avaliou que a redução da taxa básica de juros (Selic) para 7,5% ao ano e atual baixa taxa de desemprego no País abrem uma janela de oportunidade para se possa reduzir a carga tributária. De imediato, segundo o professor da FGV, a carga tributária já poderia ser reduzida em 2 pontos porcentuais, dos atuais 36% na proporção do Produto Interno Bruto (PIB) para 34%.

No entanto, segundo Pinheiro, o espaço para a diminuição de impostos está sendo perdido porque o governo Dilma Rousseff está direcionando os recursos ganhos com a redução das despesas com pagamento de juros sobre a dívida pública para arcar com as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da folha de pagamento. "Isso não está acontecendo, porque o governo está usando os recursos para fazer desonerações", criticou.

O secretário da Receita Federal discordou que a carga tributária poderia ser imediatamente reduzida em até 2 pontos porcentuais. De acordo com ele, a redução de impostos depende do ambiente macroeconômico, indo além da administração tributária. "Têm de ser examinados alguns aspectos colocados pelo professor, como a redução da taxa Selic, o impacto nos encargos de governo e o espaço fiscal que o governo tem para a implementação (da mudança)", disse.

Teoricamente, explicou o secretário da Receita, seria possível. "Mas, na prática, temos que ver outras variáveis. Isso não é um balão mágico, não dá para resolver de repente", contestou. O secretário citou outras variáveis que precisariam ser consideradas, como gastos do governo, necessidade de novas desonerações, espaço fiscal e equilíbrio macroeconômico, para que houvesse uma alteração da atual carga tributária.

Para Pinheiro, o Brasil perde ainda a oportunidade de reduzir a carga tributária imediatamente por não saber aproveitar do seu bônus demográfico. De acordo com ele, apenas 6,7% da população brasileira têm idade igual ou superior a 65 anos atualmente, o que torna relativamente pequena a pressão dos gastos previdenciários sobre o PIB.

Os gastos previdenciários com essa faixa etária, segundo o professor, são de 10% do PIB - o equivalente à metade do que se gasta em países com populações mais velhas. Mas, de acordo com Pinheiro, se a redução da carga tributária não for feita agora, mais à frente se tornará mais difícil realizá-la, à medida que a perspectiva é de envelhecimento da sociedade brasileira. "Temos de aproveitar esse momento porque mais à frente será difícil fazer a redução da carga", explicou.

Setores. O professor aproveitou o seminário para criticar as reduções pontuais de impostos que o governo Dilma Rousseff vem fazendo para estimular a economia. Para ele, é preciso fazer uma redução da carga tributária horizontal, para todos e de forma ilimitada.

"Mas o governo está reduzindo o IPI, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e desonerando a folha de pagamento, quando deveria estar fazendo outras coisas", provocou Pinheiro, para quem a carga tributária nos últimos dez anos subiu 10 pontos porcentuais e encontra-se muito acima do que deveria estar.

Pinheiro recorreu a uma pesquisa mostrando que, para 19,3% dos empresários da indústria, o primeiro entrave à realização de negócios no Brasil são os impostos. Em segundo lugar, aparece a regulação tributária, com 16,6% das respostas dos industriais. "No ranking Doing Business, do Banco Mundial, com 183 países com menor carga tributária, o Brasil aparece na 150.ª posição neste ano. Em 2011, estava na 148.ª colocação", afirmou o economista da FGV.

"O governo está fazendo pacotes de bondades com o chapéu alheio, tirando recursos de Estados e municípios", disse o economista da FGV, ao se referir às reduções pontuais de impostos adotadas pelo governo federal.

Barreto, da Receita Federal, insistiu que a perspectiva do governo é trabalhar com uma reforma fatiada, caminhando dentro daquilo que é possível, considerando o ambiente macroeconômico, a questão da crise internacional e do espaço econômico para ser implementada a reforma. "A reforma deverá ter sempre como foco a melhoria da competitividade nacional."

O economista José Roberto Afonso, que também participou do seminário, também defendeu uma reforma tributária ampla e criticou a redução do IPI para alguns setores da economia. Disse que o governo federal só tem reduzido imposto porque ele arrecada muito pouco.

"Por isso, eles (o governo) tiram o IPI", disse. O economista comparou a estrutura tributária a um prédio torto que só não cai porque "Deus não deixa ou ele é tributarista". Sobre a desoneração da folha de pagamento, o economista diz que ela é contraditória porque a Previdência está trocando alíquota por tributação em cima do faturamento bruto. Antes, de acordo com o economista, a tributação era feita sobre o faturamento líquido.