O programa de regularização fundiária e melhoria de moradias é grande e extenso, afirma Alfredo Eduardo dos Santos, secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ele discorda “frontalmente” da observação de que, excluindo áreas não regularizáveis, o alcance da medida será pequeno. “Não será, é muito grande.” Ele diz que compreende as avaliações, mas questiona: “Qual o sentido de regularizar área de risco, inclusive, a pessoa não poderia estar lá, não?”.

De acordo com Santos, não serão considerados no programa imóveis em lugares como barrancos, encostas, áreas alagáveis, de mananciais e perto de nascentes. “Seria estranho se a gente estivesse falando em regularizar isso”, afirma. Segundo ele, o ministério e a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) têm programas de urbanização específicos, como o Pró-Moradia, para esses locais.

Sobre os recursos disponibilizados este ano para regularização e melhoria habitacional - R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) -, Santos explica que essa é uma primeira tranche, viabilizada dentro de um orçamento que já estava fechado.

A ideia é regularizar 2 milhões de moradias até 2024 - atingindo metade disso ao fim de 2022 -, além de promover a melhoria em 400 mil unidades. “Isso representaria cerca de R$ 6 bilhões, considerando que já temos R$ 500 milhões”, diz o secretário. “Lançamos um programa com recursos para atender de 130 mil a 150 mil unidades. Vamos agora, na discussão do Orçamento de 2021, verificar o quanto expandir para o ano que vem, aí é uma questão também da sociedade através dos seus representantes eleitos.”

O secretário reforça o papel das prefeituras no processo. A normatização ainda depende do Conselho Curador do FGTS, mas, grosso modo, os municípios se cadastrarão no programa, fornecendo informações sobre áreas regularizáveis e equipe capacitada para avaliar projetos de regularização e melhoria. Esses projetos serão apresentados por empresas privadas, após análise das áreas indicadas. “Recebendo isso, vamos definir quais foram as propostas selecionadas e, a partir daí, a iniciativa privada se relaciona com as instituições financeiras como é hoje: faz o financiamento em nome próprio, presta o serviço e, concluindo, transfere à pessoa física, que vai quitar a parte que lhe cabe, mas o programa será altamente subsidiado.”

O ideal, segundo ele, é que o município atue junto à empresa no cadastro das famílias e, depois, aprovando eventuais obras de infraestrutura necessárias. O projeto será elaborado em nome do município, o que lhe permitirá apresentar a proposta no MDR ou na SNH para acessar outros programas que ajudem na execução, diz o secretário. Além disso, para evitar concentração de projetos em cidades maiores, o MDR lança neste mês um programa de capacitação aos entes locais.

Santos também refuta a ideia de que famílias da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) só podem ser contempladas com produção subsidiada. “Tenho andado bastante por aí e não corresponde à realidade a questão que se fechou de que todo mundo da faixa 1 só pode ser atendido recebendo imóvel altamente subsidiado. A faixa 1 tem famílias que ganham R$ 1.500, R$ 1.800, não faz sentido hoje, com a melhoria no crédito, dizer que elas não podem acessar imóveis. E tem famílias que ganham R$ 700, R$ 800, para essas, sim, estou falando de subsídio.”

O secretário ressalta que para a faixa 1 do MCMV já foi contratado, até hoje, quase 1,9 milhão de unidades, considerando as modalidades de empresas, entidades e rural. “Só em empresas são cerca de 1,3 milhão. Temos para entregar ainda 300 mil, ou seja, cerca de 25% do programa. Quando falamos de orçamento, entregar obras em andamento e retomar todas é o mais importante e isso vai consumir R$ 5 bilhões. Qual seria a responsabilidade de falar em volume de novas contratações enquanto não regularizar isso?”

Santos afirma que “certamente haverá novas contratações na faixa 1, provavelmente nas três modalidades, mas não na dimensão de volume de antes”. Segundo ele, “quando voltar, terá uma nova modelagem, porque o MCMV foi exitoso, mas também apresentou problemas sérios. Estamos tentando, quando tiver condições de retomar, atacar isso.” Santos diz que o MCMV “acabou sendo confundido com a política nacional de habitação” e que a ideia do Casa Verde Amarela é ser uma “marca” para vários programas e produtos. Nesse sentido, outras frentes seguem em estudo, inclusive para políticas de locação.


Fonte: Valor Econômico - Brasil - por Anais Fernandes - São Paulo, 07/10/2020