O governo se prepara para lançar neste mês a terceira etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), no valor de R$ 10 bilhões. Servirá para testar a possibilidade de tornar o programa permanente, mas em outro formato, com menor pressão sobre o Tesouro.

Em vez de o governo bancar até 100% das perdas dos bancos com as operações, a cobertura será menor: poderá ficar em torno de 30%, informou ao Valor o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. É possível também que os juros sejam elevados para algo como 6%, ante os atuais Selic mais 1,25%. Nessas condições, os R$ 10 bilhões atenderão a um número maior de empresas.

Ex-presidente do Sebrae e idealizador do Simples, Afif vem defendendo em discussões internas no Ministério da Economia que o Pronampe se torne permanente nesse formato adaptado. Apresentou a mesma ideia aos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, em “live” na segunda-feira.

O compromisso do governo de bancar até 100% das perdas dos bancos com os empréstimos do Pronampe foi decisivo para destravar as operações, disse Afif. Até então, os recursos estavam empoçados porque as instituições financeiras temiam perdas com um alto nível de inadimplência. “Foi preciso radicalizar.”

No entanto, acredita-se que a cobertura de 100% é “exagerada”. Desse modo, haveria espaço para reduzi-la. Na avaliação de Afif, isso vai ficar mais claro quando terminar o prazo de carência dos empréstimos do Pronampe, que é de oito meses. Ou seja, a partir de março do ano que vem será possível verificar o real nível de operações não honradas na linha.

Até o momento, de acordo com o Ministério da Economia, foram realizadas 459.300 operações no Pronampe. Os empréstimos somam R$ 31,8 bilhões.

A perenização do Pronampe é uma discussão ainda em aberto. A ideia se choca com o princípio de não deixar “transbordar” para 2021 as medidas adotadas para enfrentar a pandemia. A ordem é encerrar todos os programas emergenciais ao fim deste ano. No entanto, a própria pandemia poderá determinar a continuidade de algum deles.

Dados apresentados pelo economista José Roberto Afonso na “live” da Frente Parlamentar mostram que, desde a criação do Simples, em 2006, até 2019, as micro e pequenas empresas geraram 13,5 milhões de novos empregos. No mesmo período as médias e grandes fecharam 1,1 milhão de vagas.

O trabalho de Afonso ataca a ideia que o Simples é a maior item de renúncia fiscal do governo federal. Por estar nessa condição, o programa das micro e pequenas empresas é potencial alvo de corte dos chamados gastos tributários.

“Não é renúncia coisa nenhuma”, disse Afif. Ele chamou os técnicos que veem o programa dessa forma de “cabeças de planilha”.

Afonso questionou os critérios que levaram o governo a classificar o Simples como uma renúncia tributária. Alegou que a desoneração das exportações não é considerada renúncia porque a Constituição garante que não haverá tributação sobre elas. Da mesma forma, a Carta assegura tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.

O economista colocou em dúvida também as estimativas da Receita para a renúncia do Simples. Num dos cálculos, comparou o recolhimento efetivo de tributos das empresas do lucro real e do lucro presumido e no Simples com que seria a arrecadação potencial, se não houvesse a renúncia.

No primeiro grupo, o efetivamente recolhido é 7% da receita bruta. Somando as renúncias, chega a 8,1%. No Simples, a diferença é bem maior. O arrecadado é de 8,5% e, somando as renúncias, chegaria a 14,5% da receita bruta.

“Tem algo errado nesse cálculo de renúncia”, afirmou Afonso. “Inclusive, temos apelado para a Receita Federal mostrar a memória de cálculo, além de discutir a metodologia.”


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Lu Aiko Otta - Brasíli, 07/10/2020