Dois dias depois de ser anunciada a proposta de criação do Renda Cidadã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se posicionou de forma contrária à limitação de gastos com precatórios para bancar o programa. De acordo com ele, a revisão do gasto está sendo feita “estritamente com foco em controle de despesas” e o novo programa social não pode ser financiado por um “puxadinho”.

O ministro disse que o governo precisa examinar despesas que crescem explosivamente, como os precatórios, mas “não para financiar programas”. “Não é uma fonte saudável, limpa, permanente e previsível”, defendeu durante apresentação dos dados do mercado de trabalho formal de agosto. Sua participação não estava prevista na entrevista coletiva.

Na segunda-feira, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e do Orçamento de 2021, anunciou a proposta do programa, que deverá substituir o Bolsa Família, ser bancado a partir da limitação do pagamento de precatórios a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) e de parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Guedes estava presente na ocasião.

Para o ministro, é preciso aterrissar o auxílio emergencial “em um programa social robusto, consistente e bem financiado”. Segundo ele, “como é uma despesa permanente, tem que ser financiada com uma receita permanente. Não pode ser financiada por um puxadinho, por um ajuste”. Em outro momento, reforçou que esse exame de despesas não é feito “jamais para financiar programa A ou B”.

Sem citar nomes, Guedes disse que, ante a alternativa de estourar o teto, vários gastos estão sendo examinados. Entre eles, os precatórios, que têm crescimento “galopante”. De acordo com o ministro, aparentemente existe uma indústria de precatórios no Brasil. Conforme publicado ontem pelo Valor, foi como uma resposta à proposta do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho - que teria sugerido furar o teto em R$ 70 bilhões - que foi levantada a ideia de limitar o pagamento de precatórios. Marinho nega que isso tenha ocorrido.

“Começamos a analisar algumas despesas justamente para evitar propostas de furar teto. E estamos fazendo os nossos estudos do lado de cá. Na mesma hora, ligaram uma coisa à outra: ‘Então, esse estudo aqui é para fazer um programa populista, de Renda Brasil’. Não é essa ligação direta”, afirmou, citando o nome anteriormente escolhido para o sucessor do Bolsa Família. No entanto, após desencontros em relação à fonte de financiamento da iniciativa, o presidente Jair Bolsonaro disse que ninguém mais no governo falaria em Renda Brasil.

O ministro disse estar fazendo o esclarecimento para “baixar o barulho”, em referência à reação política e do mercado financeiro depois do anúncio de segunda-feira. Afirmou ainda que o governo sabe que precatórios são dívidas “líquidas e certas”. “Vamos pagar tudo.”

O Renda Cidadã, complementou, faz parte da “linha evolucionária” do auxílio às camadas mais frágeis da população. Poderá resultar da junção de 27 programas sociais e, eventualmente, de uma “calibragem adicional”.

“Não há desvio do nosso programa”, acrescentou, referindo-se à agenda econômica. Guedes disse ainda que o governo achou seu eixo político. E voltou a defender a proposta de desonerar a folha salarial. “Acho que é o mais cruel dos impostos, o mais feio e imundo.”

 

Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Mariana Ribeiro e Lu Aiko Otta - Brasília, 01/10/2020