Notícias

Os detalhes de uma das minutas dessa MP foram publicados pelo Valor em março. A reformulação do sistema de garantias poderá destravar até R$ 10 trilhões em novas operações de crédito.

O principal papel dessa instituição é permitir o fracionamento das garantias, para que essas possam ser utilizadas em mais de um empréstimo. Hoje, isso é impossível e se avalia que haja um enorme potencial represado de novos financiamentos.

Um exemplo hipotético: uma pessoa compra por R$ 1milhão um imóvel financiado. Cinco anos depois, o imóvel valorizou-se e vale R$ 2 milhões. Ao mesmo tempo, a pessoa já quitou metade do empréstimo. Assim, ela deve R$ 500 mil e tem um patrimônio de R$ 2 milhões em mãos.

Hoje, este R$ 1,5 milhão de diferença não pode ser dados como garantia numa nova operação. O imóvel fica preso na operação de financiamento até que o empréstimo seja todo saldado.

Com a MP, a instituição vai receber os imóveis alienados e dirá quanto a pessoa ou empresa pode tomar de novos empréstimos. Essa informação servirá para a operação ser contratada com qualquer banco associado a ela, e não apenas no que concedeu o financiamento habitacional.

Para um executivo de um banco de médio porte, é muito difícil a contribuição do pacote para o mercado de crédito chegar a R$ 10 trilhões. "É um grande exagero. As restrições de implementação são verdadeiras. Não é fácil colocar isso de pé, muito menos no tempo de uma MP. Ainda que se colocasse, se os bancos não tiverem certeza do risco, não vão liberar os recursos", diz.

O economista-chefe da Acrefi, Nicola Tingas, comenta que o estoque atual de crédito no Brasil é de R$ 4,3 trilhões e que para adicionais mais R$ 10 trilhões seriam necessários vários anos de crescimento econômico sólido e aperfeiçoamento de diversas políticas de crédito. Ainda que o governo usasses instituições públicas para forçar esse crescimento, isso aumentaria o risco fiscal.

"As medidas para aperfeiçoar garantias, permitia o lastro em bens móveis são bem-vindas, mas precisamos conhecer os detalhes, saer o que vai ser realmente aprovado. Para funcionar, precisaria de transparência, uma boa administração, ser bem amarrado juridicamente. Se houver uma boa gestora de garantias, isso pode dar conforto para os bancos tomarem a decisão de aportar crédito, pode ser um benefício", comenta.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que o Brasil possui uma das menores taxas de recuperação de garantias do mundo, de 15%, segundo análise da Acceture. Esse percentual é muito inferior aos 81% verificado nos Estados Unidos, os 41% do Chile ou à mediana global, que está em 69%. O tempo para recuperação do crédito também é extremante elevado, quatro anos. Superior ao dos Estados Unidos, que é de um ano, e do Chile, dois anos. A entidade ressalta que todos esses fatores influenciam diretamente no custo do crédito e no desenvolvimento econômico do país.

Nesse contexto, a Febraban afirma que apoia todas as iniciativas de melhoria do ambiente de crédito e tem participado do IMK – ‘Iniciativa de Mercado de Capitais’, ação estratégica do governo federal voltada para o desenvolvimento dos mercados financeiro, de capitais, de seguros ou resseguros e de previdência complementar, coordenada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Dentre as iniciativas já implementadas, a entidade destaca a modernização da nota comercial, o desenvolvimento do mercado secundário de títulos privados, a modernização dos instrumentos de securitização e a evolução da governança de empresas privadas.