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Diante disso, alguns integrantes do governo já levantaram a hipótese de recuo e reavaliação das fontes de financiamento do programa. Isso foi discutido em uma reunião de emergência ontem à tarde no Palácio do Planalto com a participação do próprio presidente Jair Bolsonaro, do ministro da economia, Paulo Guedes, e diversos outros ministros de peso, como Luiz Eduardo Ramos (Governo) e Braga Neto (Casa Civil). Fontes apontam que o anúncio foi atabalhoado e precipitado e, por isso, a forte reação negativa.

Apesar disso, os líderes no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), além do relator das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, Marcio Bittar (MDB-AC), prometeram que a proposta continua de pé e estará no relatório a ser apresentado nos próximos dias.

A ala política admite discutir o valor limite de 2% da receita corrente líquida para os precatórios, que para o ano que vem significaria reduzir a despesa de quase R$ 55 bilhões para R$ 16 bilhões. O montante é notoriamente baixo, como o Valor já mostrou ontem, pois fica abaixo inclusive do gasto em 2014, quando totalizou R$ 19,8 bilhões, sem correção pela inflação. Elevá-lo pode tornar a medida mais palatável, embora signifique um benefício médio menor para o Renda Cidadã.

Um dos argumentos para se defender a medida é baseado em algo que a própria equipe econômica já vem alertando desde o ano passado: o gasto com sentenças judiciais tem crescido muito, principalmente nos anos mais recentes. O ritmo, na palavra de um técnico, é exponencial e, se não se cuidar do assunto, vai ocupar um espaço muito grande do Orçamento - hoje já está perto de 9% da receita.

O presidente Jair Bolsonaro reclamou ontem das críticas à sugestão apresentada pelo seu governo. Dirigindo-se ao mercado financeiro, disse que “estamos no mesmo barco” e, se o país for mal, o mercado “não vai mais ter renda”.

“Alguns falam ‘pega dos precatórios’, ‘vende algumas estatais’. Vender estatais não é de uma hora para outra... Você não pode queimar estatais, tem que vender para alguma finalidade”, disse Bolsonaro. “Pessoal do mercado, eu dou o meu recado para vocês. Se o Brasil for mal, todo mundo vai mal. Aquele ditado ‘estamos no mesmo barco’ é o mais claro que existe no momento. O Brasil é um só, se começar a dar problema, todos sofrem... Nós queremos obviamente estar de bem com todo mundo, mas eu peço: ajudem com sugestões, não com críticas”, afirmou a apoiadores no Alvorada.

Bolsonaro destacou que, com o fim do auxílio emergencial, haverá 20 milhões de pessoas “quase sem renda” a partir de janeiro. E, apesar de dizer que não está pensando em eleição, aproveitou para politizar a questão. “A esquerda pode aproveitar-se disso e incendiar o Brasil. Temos que ter alternativas.”

O presidente disse ainda que todas as alternativas propostas pelo governo se transformam em “críticas monstruosas”. Ele mesmo, no entanto, havia atacado propostas da equipe econômica, como a fusão de programas sociais. “Eu vou fazer o possível para buscar solução, eu vou para uma máxima militar. Eu quero uma ajuda racional, preciso de conselhos e sugestões. Agora, se não aparecer nada, eu vou tomar aquela decisão que o militar toma: ‘pior do que uma decisão mal tomada é uma indecisão’. Eu não vou ficar indeciso, o tempo está correndo.”

Nos bastidores, auxiliares do presidente avaliam que houve uma falha na formulação e na comunicação da proposta. Com a preocupação de não deixar vazar nada, o governo “se fechou em copas” e elaborou uma proposta sem dialogar com a sociedade. Vale lembrar ainda que o anúncio ocorreu sem detalhamento e sem oportunidade de questionamentos por parte dos jornalistas presentes.

Percepção semelhante sobre o anúncio também há pelo menos em parte do Ministério da Economia. A leitura é que a reação do mercado, que o senador Fernando Bezerra chamou de exagerada, seria na verdade natural em torno de algo mal explicado.

Em entrevista sobre o resultado fiscal de agosto ontem à tarde, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, aproveitou para tentar empurrar a autoria da ideia para a ala política.

“Para termos um programa novo, precisamos olhar a qualidade de gastos e reduzir gastos para acomodar um novo programa. Tem todo um processo de discussão política. A política traz algumas sugestões. Essa é uma sugestão que está sendo debatida. A gente tem de trazer dados e informações para mostrar as repercussões dessas sugestões”, disse Funchal, negando que seja “contabilidade criativa”.

“É legítimo trazer alternativas, essa alternativa não contradiz o teto. Mas, por exemplo, a gente olha para o mercado e o mercado já deu um alerta ontem. Teve uma percepção de aumento de risco”, acrescentou, sem respaldar o discurso governista de que os investidores estavam exagerando.

O senador Fernando Bezerra, por exemplo, elencou ao Valor uma série de motivos para considerar que o mercado estava agindo com excessos. “Muitos adjetivos e poucos substantivos! Um profundo desconhecimento da situação das contas públicas!”, enfatizou. “As maiores despesas [públicas] já foram enfrentadas: 1- despesas previdenciárias com a reforma; 2 - despesas de pessoal com o congelamento dos salários para 2021”, lembrou, destacando que os precatórios saíram de 5% das despesas discricionárias nos últimos dez anos para quase 50%, “O Fundeb foi aprovado com um aumento de mais 100% e o mercado não disse nada pois era para a educação; agora que estaremos dando uma dignidade mínima para os mais pobres como entender uma reação dessa?”, argumentou.

O relator Marcio Bittar classificou de “fofoca” as notícias sobre uma possível retirada da proposta dos precatórios. “Claro que não [vamos recuar]. Estamos a vapor pra tentar entregar [o texto da PEC] amanhã [hoje].”

Apesar de diversos líderes mostrarem mais contrariedade com a proposta de retirar verbas do Fundeb, Bittar também não mudou de posição: “Quero ir para o debate com essa turma da educação. [A proposta] são 5% do que aprovamos a mais para o Fundeb. E eles querem mais dinheiro.”