Depois de idas e vindas e uma sequência de confusões envolvendo o seu novo programa social, o governo finalmente anunciou como pretende financiar o sucessor do Bolsa Família. E conseguiu provocar nova polêmica e mais uma rodada de queda de preços dos ativos no mercado financeiro local.

A solução apresentada foi um forte corte nos gastos para pagamentos de sentenças judiciais (os chamados precatórios) a partir do próximo ano e o retorno de uma ideia que já havia sido rejeitada pelo Congresso há poucos meses: o uso de parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para viabilizar o agora chamado “Renda Cidadã”.

O anúncio foi feito após uma reunião de cerca de uma hora e meia no Palácio do Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os líderes do governo e de partidos aliados no Congresso. Eles também anunciaram que a nova etapa da reforma tributária ficou para depois, sem data ainda, por causa do impasse político em torno da proposta de Guedes de financiar a desoneração da folha de pagamentos com uma nova CPMF.

Relator das propostas de emenda à constituição (PECs) do Pacto Federativo e Emergencial, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse que vai colocar no texto dessa última PEC a limitação de pagamentos de precatórios em 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) e o uso de até 5% do Fundeb, para associar políticas educacionais de primeira infância com o programa social.

A medida mais forte é a dos precatórios. O Orçamento do ano que vem prevê R$ 54,7 bilhões para o pagamento de sentenças judiciais. Desses, mais da metade é relativa à Previdência e à Lei Orgânica de Assistência Social, enquanto R$ 10,4 bilhões são relacionadas ao gasto com pessoal. Outros R$ 20 bilhões são despesas com decisões judiciais de diferentes temas. Com o limitador anunciado, em 2021 serão pagos apenas R$ 16 bilhões.

A diferença de R$ 39 bilhões seria redirecionada para que o programa social possa pagar um valor médio maior que R$ 200 - o número ainda será definido pelo Executivo, mas não chegará aos R$ 300 sonhados por Bolsonaro. No caso do Fundeb, a conta não é tão simples. O índice de 5% representa cerca de R$ 8 bilhões hoje, mas o aumento dos recursos é gradual ao longo dos anos, então seu impacto é diluído.

O limitador de 2% da RCL, segundo uma fonte, foi uma escolha da própria equipe econômica, embora dentro dela também haja críticas ferozes à proposta, inclusive comparando-a a um “calote”. Se a medida avançar, o governo colocará essa despesa no nível mais baixo pelo menos desde 2014, quando foi de R$ R$ 19,8 bilhões - cerca de 1,5% da despesa primária da época -, sem atualizar pela inflação.

Bittar disse ao Valor acreditar que as ideias devem ter andamento no Congresso. “Todo mundo ganha. Encontramos uma saída menos traumática, com consenso”, disse. “Chegamos à melhor das possibilidades. Não está dando calote [nos precatórios]. O que estamos dizendo é que teve uma pandemia que matou 141 mil pessoas até agora, vai continuar tendo efeitos na economia que serão sentidos no ano que vem inteiro e há 10 milhões de pessoas que precisam de dinheiro para comer. [Está empurrando] uma parte dessa dívida para frente.”

Bolsonaro não entrou em detalhes da proposta. Fez uma declaração inicial falando da importância de recuperar empregos, atender os chamados “invisíveis” e ao mesmo tempo respeitar o teto de gastos. “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. O que nós queremos é demonstrar à sociedade, ao investidor, é que o Brasil é um país confiável. Com essas premissas é que nós concluímos aqui o que devemos fazer nos próximos dias, aproveitando esse período antes das eleições para buscar alternativas e colocar o Brasil o mais rapidamente possível de volta à normalidade”, disse ele.

Mas a reação do mercado foi na direção oposta. Diante da percepção de que o governo está partindo para medidas disfarçadas de “contabilidade criativa” para tentar colocar de pé seu programa e driblar o teto, os juros futuros, que tinham passado por dois dias de melhora, voltaram a subir forte na sessão de ontem, assim como o dólar.

Segundo a falar após a reunião, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também teve que correr para tentar apaziguar o mercado. Não teve sucesso. Apesar do discurso em defesa do teto, a conversa com cerca de cem investidores foi tratada como “inacreditável” por boa parte do mercado. “Estão transformando dívida em receita para pagar despesa perene”, disse um gestor.

Toda a dificuldade do governo decorre da necessidade de cortar despesas para fazer seu novo programa, imposta não só pelo teto de gastos, mas também pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesse sentido, um bom sintoma da situação é que Bittar admitiu que chegou a incluir no relatório uma proposta de reversão de benefícios fiscais para financiar o programa, como o Simples e isenção de lucros e dividendos, colocando a nova despesa como “extra-teto”. Mas desistiu da ideia diante das resistências apresentadas principalmente pela equipe econômica.

“Estava pronto para fazer essa argumentação: Quando foi para dar dinheiro para municípios e Estados [petróleo] extra-teto, ninguém reclamou. Quando foi para elevar em 160% o Fundeb, ninguém reclamou. Agora para criar dinheiro para a sobrevivência de 10 milhões de pessoas não pode ser?”, disse ele. “Mas a linha adotada atende mais o ministro Paulo Guedes, ele não é qualquer ministro, a pasta dele é fundamental, deixá-lo mais confortável, mais senhor, é importante. Então chegamos à melhor das possibilidades”.

Bittar informou ainda que mantém sua decisão de promover a desvinculação do Orçamento, eliminando os pisos de saúde e educação. Mas desistiu mesmo da desindexação, que impediria a correção do salário mínimo e benefícios previdenciários pelo INPC, diante da falta de consenso político. (Colaboraram Claudia Safatle e Estevão Taiar)


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Fabio Graner, Fabio Murakawa, Matheus Schuch e Renan Truffi - Brasília, 29/09/2020