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“Depois de todo o quadro normativo aprovado, teremos que melhorar a qualificação, treinar os gestores e os líderes, que também não têm qualificação do ponto de vista de gestão. É um processo que temos que começar agora. Se esperarmos o momento ideal, pode ser que ele nunca surja “, disse Anastasia.

Durante o debate “E Agora, Brasil?”, o senador ressaltou que a reforma administrativa é um processo contínuo. E lembrou que o Brasil nunca deu muita importância ao tema da gestão pública. Para ele, o assunto sempre foi tratado de forma periférica.

Por isso, o país avançou pouco em temas como capacitação, qualificação e quantificação dos servidores. Isso não permitiu consolidar uma cultura organizacional, avaliou Anastasia.

“E isso tudo por falta de uma política pública nacional de recursos humanos no setor público. Tivemos a experiência do Dasp [Departamento Administrativo do Serviço Público], que vigorou de 1938 a 1985. Naquela época, havia diretrizes e nortes, depois não foi substituído por nada. E o tema de recursos humanos e da gestão pública no Brasil ficou esquartejado no governo, ora no Ministério do Planejamento, ora na Economia, ora em lugar nenhum”, afirmou o senador.

Ainda assim, a economista Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás e diretora da consultoria Oliver Wyman no Brasil, é preciso agir logo, sob o risco de aprofundar o problema fiscal do país. “Não temos 20 anos para esperar para reformar o serviço público no futuro. Esse futuro não chegará se nós não começarmos a reforma agora, e incorporando os servidores atuais. Estamos vendo distorções gravíssimas, como as promoções que foram feitas pela AGU”, disse, citando a promoção de 607 procuradores na Advocacia-Geral da União, que acabou anulada.

Ela concorda com o senador sobre o fato de que o modelo atual da máquina pública brasileira não permite oferecer serviços de qualidade ao cidadão. “A máquina está se consumindo nela própria, não temos recursos para investir no servidor público. É um modelo em que todos perdem. A máquina se deteriora, e as condições fiscais do país também. É o que estamos vivendo em alocação de gasto, crescimento da dívida pública, e toda uma situação fiscal que está colocando em risco a solvência, a capacidade de crescimento, de geração de emprego e de renda do Brasil.”

Paulo Uebel, ex-secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, considera a reforma administrativa vital para qualificar os serviços públicos. “São esses bons servidores que estão no dia a dia carregando o piano, amarrados a um sistema formulado na década de 1980 e que até hoje não foi estruturalmente atualizado. E o mundo mudou nesse período. É impossível manter o mesmo arcabouço constitucional de 30 a 40 anos atrás para uma realidade que mudou completamente. Nós precisamos modernizar e trazer novos conceitos”, afirmou.

Para Uebel, o Estado precisa ser modernizado e ter as condições e alavancas para poder prover os serviços: “Senão os gestores públicos não vão poder fazer nada, 94% do Orçamento estarão totalmente engessados. É impossível fazer uma boa gestão se você não tiver mais flexibilidade e mais alternativas”.

Por isso, segundo ele, uma nova administração pública é essencial e precisa ter foco total em servir a sociedade: “Essa é a premissa. Não vamos reinventar a roda, vamos copiar e adaptar aquilo que deu certo em outros países e que pode servir à sociedade brasileira”.

O senador Anastasia destacou ainda que, se o país tivesse um órgão específico para os recursos humanos, a organização da administração pública estaria mais avançada. “Haveria mais condições de qualificar e quantificar os servidores. Por isso, nós da Frente Parlamentar defendemos o que já existe em vários lugares do mundo, que é uma agência que vai cuidar desse planejamento e das diretrizes que não temos no Brasil. A agência é imprescindível para a quantificação e planejamento”, disse Anastasia.

Ana Carla ressalta a complexidade da reforma, que precisa atacar privilégios garantidos a parte do funcionalismo, como férias de 60 dias. “É uma reforma complexa, que exige o amadurecimento de conceitos muito importantes e sensíveis, como a discussão dos vínculos, do regime jurídico único, da estabilidade, mas também a avaliação de desempenho, a vedação desses dispositivos e dessas desigualdades que temos hoje. Tem de ser feita para termos uma sociedade mais justa.”

Uma das preocupações entre os especialistas que participaram do “E agora, Brasil?” é como conciliar as agendas do Congresso, já que a reforma tributária também está em discussão e é considerada crucial para a melhora da atividade econômica.

O senador Antonio Anastasia, no entanto, não vê problemas para o andamento das duas propostas “O Parlamento tem uma agenda tumultuada e demandada. Tem a reforma tributária, que é um gargalo para o Brasil, e com pressão correta da sociedade. Isso não impede que o Legislativo também aprecie a reforma administrativa.

O senador admite que não será fácil, mas mostrou otimismo com o avanço concomitante das duas reformas. “Há um ambiente no Brasil pró-reforma e um Congresso disposto a aprovar. O governo colocou a bola em campo, com a possibilidade de aperfeiçoar o que veio com um processo calmo de discussão, de diálogo e de debate, sem ter nenhum dogma ou vaca sagrada, para discutir de modo aberto”, afirmou.