O presidente Jair Bolsonaro disse que não quis tirar dinheiro dos mais pobres para dar aos paupérrimos e pôs fim às ideias de congelamento nominal de aposentadorias, uma das fontes de recursos do Renda Brasil. Na verdade, a não correção dos reajustes, que provavelmente incluiria o salário mínimo, impediria que agissem os principais meios pelos quais o Brasil reduziu a pobreza. Bem focado, o Bolsa Família integrou um conjunto de políticas para reduzir a desigualdade de renda. O meio escolhido para robustecê-lo diminuiria renda dos demais pobres, entre os quais a aposentadoria é uma das fontes principais de sustento e consumo, ao lado do salário mínimo valorizado. O resultado líquido do experimento do Renda Brasil (nos termos em que foi vetado) não seria tão relevante.

Técnicos do Ipea, com outros objetivos, analisaram as fontes de renda, benefícios, transferências e despesas da população para discernir quais favorecem ou diminuem a concentração de renda, e os efeitos da tributação direta sobre a desigualdade. Uma das conclusões: “o RPPS (regime próprio do servidor público) concentra 73% de suas transferências no décimo mais rico, responsável por se apropriar de 47% da renda monetária total, e, dessa forma, contribui sobremaneira para o agravamento da concentração de renda”. (Impactos Redistributivos das Transferências Públicas Monetárias e da Tributação Direta, de Fernando Gaiger Silveira, Luana Passos, Eduardo Gil da Silva e Theo Ribas Palomo).

A aposentadoria pelo regime geral da previdência, por outro lado, é progressivo nos estratos intermediários de renda e, com o Bolsa Família, das transferências de renda e rendimentos não monetários (valor do aluguel não pago, agricultura familiar), compõe a principal fonte de renda dos mais pobres. Na base da pirâmide, onde estão 10% mais pobres, essas fontes perfazem 52,5% da renda, mas ainda são de 27% a 38% dos recursos de que dispõem os 30% mais pobres.

A renda do trabalho, formal ou informal, é a principal fonte de sustento, mas o Bolsa Família supera ganho com aposentadorias apenas nos 10% mais pobres (15,47% ante 5,35%), cuja renda familiar per capita vai até R$ 212 (em 2018, com bases na POF). O BPC tem um papel mais tímido, algo como 2% da renda até o estrato dos 60% mais pobres.

A força da focalização do Bolsa Família é também seu limite. “Ainda que capaz de alcançar os estratos mais pobres da distribuição, seu efeito redistributivo é reduzido”, dizem os autores. Uma das boas sugestões do estudo está no potencial de redistribuição contido na renda não monetária que, entre os 40% mais pobres, supera um quinto da renda total e nos 10% mais pobres, mais ainda: 32,3%. Sua principal fonte é o aluguel estimado dos que não pagam moradia. “Fica evidenciado o papel redistributivo de políticas públicas de infraestrutura urbana em regiões e bairros pobres, bem como ações com vistas a melhorias habitacionais direcionadas a essa parcela da população”, sugerem.

A segunda rubrica de origem desta renda é a produção própria (autoconsumo e retirada do negócio), que abre caminho para outras políticas redistributivas como “apoio à pequena agricultura de subsistência e aos pequenos negócios familiares”.

A correção da baixa progressividade da tributação teria impactos muito significativos. A renda dos 40% mais pobres se iguala a seu consumo, enquanto na dos 10% mais ricos a proporção é de pouco mais de 50%. Entre os mais pobres predominam gastos com bens e produtos, e entre os ricos, os serviços, levando a carga tributária indireta a pesar mais sobre os primeiros que sobre os segundos, pela menor tributação dos serviços.

O IR da pessoa física se sai melhor em progressividade, até certo ponto - o 1% mais ricos paga menos imposto do que os 9% restantes do mesmo decil. Há espaço para melhoras, por meio da “maior tributação dos rendimentos do capital das pessoas físicas, redução de isenções e deduções, criação de alíquotas marginais superiores no IRPF e da ampliação da base de incidência com a redução da pejotização”.

Programas de transferência de renda têm efeitos menos expressivos e seriam parte importante de medidas tributárias e outros programas mais amplos. O estudo nada diz sobre isso, mas o programa Renda Brasil pareceu um remendo feito às pressas e mal feito, que se coaduna com seu caráter eleitoreiro. Um bom e efetivo programa teria de se apoiar também na reforma administrativa e a tributária, às quais o governo não confere urgência.


Fonte: Valor Econômico - Opinião, por Guilherme N. Lacerda economista e Maurício M. B. Carvalho - administrador público, 24/09/2020