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O novo secretário de Desburocratização, gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, disse ao Valor que esse processo de “transformação digital” em curso, que terá seu ponto culminante na identidade digital única, elimina a necessidade de uma série de documentos físicos para intermediar operações, diminui fortemente a demanda e a pressão por atendimento presencial nos órgãos e reduz o risco do sistema econômico.

Além disso, segundo ele, vai contribuir para a melhoria de políticas públicas. “Quando se faz a transformação digital, melhora-se a entrada dos dados, melhora-se a possibilidade de cruzar os dados e ter informação melhor. Isso gera evidência, e a evidência ajuda na avaliação da política pública e em sua melhoria”, disse. “A identidade digital única é o próximo grande passo nesse processo”, afirmou.

Ele não se comprometeu com uma data para que essa identificação entre plenamente em vigor, mas reforçou o compromisso do governo em digitalizar todos os seus serviços até 2022.

Luís Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital da pasta, acrescenta que a ideia é que a “identidade digital” seja um instrumento não só para as operações envolvendo cidadãos e governo, mas também para o setor privado. E que estará totalmente operacional para ambos até o fim deste mandato.

“O maior desafio para uma economia digital é a identificação nos canais digitais, isso vale para serviço público como para os privados. Todos os atores que participam desse processo assumem riscos ao não terem uma identificação digital. Isso, nos agentes privados, é refletido nos preços. No setor público, na questão presencial”, disse.

O secretário de governo digital explica que para colocar de pé esse dispositivo devem ser usadas as bases de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e das secretarias estaduais de Segurança Pública.

No caso do TSE, explica, a base de impressões digitais usadas nas urnas eletrônicas, bem como as fotos dos rostos coletados, soma cerca de 120 milhões de pessoas adultas. A do Denatran refere-se às carteiras de motoristas e a ideia é acessar futuramente. Com as secretarias estaduais, o governo, por meio do Ministério da Justiça, está negociando o acesso à base de carteiras de identidade. Essa combinação de bases de dados dará uma segurança altíssima para esse sistema.

Monteiro explica que isso vai também eliminar necessidade de senhas para fazer operações públicas e privadas e que a ideia é que isso seja amplamente disseminado.

“Todos os negócios que você precisa ir presencialmente serão eliminados. É uma plataforma para a economia digital brasileira. Todos poderão fazer verificação de identidade. É semelhante ao mundo físico, em que a pessoa analisa e checa seu RG na abertura de um crediário. Imagina tudo isso eletronicamente, sem sair de casa”, disse. “É a pessoa que dará autorização para a checagem de identidade e de determinados dados. Você será o gestor dessa identidade.”

Ele disse que essa identidade digital já está funcionando parcialmente. Isso começou com a possibilidade de fazer a prova de vida do INSS eletronicamente, com análise de biometria facial. “Os requisitos para uma identidade digital já estão preenchidos aqui”, disse, explicando que ainda será avaliado se existirá um documento virtual para compor a identidade.

A carteira digital deverá ter como número de referência o CPF. O setor privado, explica, poderá conectar seus sistemas à base que está sendo montada pelo governo.

O secretário afirmou também que a meta de mil serviços digitalizados no biênio 2019/20 deve ser atingida antes do fechamento do ano e que os avanços até agora obtidos levaram a uma economia de mais de R$ 500 milhões para a administração pública. Esse processo tem como base o portal gov.br.