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O governo anunciou ontem que mais 25 setores podem deixar em 2013 de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e, em troca, recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento.

A medida beneficia principalmente empresas que precisam de muita mão de obra. Isso porque, sem o tributo, a folha de pagamento (salários e tributos) fica mais barata, o que pode tornar compensatório empregar em vez de contratar terceirizados.

Mesmo com custo menor, a terceirização pode implicar perdas no futuro, por causa de ações trabalhistas.

O anúncio de ontem já faz várias empresas beneficiadas estudarem rever suas políticas de terceirização e suspender planos de demissões.

A medida é um alívio para as companhias aéreas, que vêm acumulando prejuízos sucessivos e vivem um momento de forte alta de custos.

No setor de transporte aéreo, a ordem é reavaliar contratos de terceirização para verificar se haverá benefícios. O presidente de uma grande empresa do ramo afirmou à Folha que fará, nos próximos dias, os cálculos do custo de empregar terceiros e o impacto da medida.

O presidente da Associação Brasileiras das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, calcula em R$ 300 milhões a redução de custo no primeiro ano da medida.

No setor de tecnologia da informação, que aderiu em dezembro à desoneração da folha, a avaliação é que a medida incentivará a formalização de funcionários que prestam serviço como empresas (os PJs, ou pessoas jurídicas).

O setor emprega 1,2 milhão de trabalhadores, dos quais cerca da metade são de PJs.

Para a Brasscom (que reúne médias e grandes empresas do setor), a formalização ficou menos onerosa com a nova regra e é uma chance para eliminar despesas com passivos trabalhistas.

RENÚNCIA FISCAL

No total, os 40 setores beneficiados pela desoneração (15 mais os 25 incluídos ontem) representam 13% dos empregos formais do país, segundo a Fazenda.

A medida implica perda de arrecadação de R$ 12,83 bilhões em 2013, pouco mais de 1% das receitas tributárias previstas para este ano (R$ 949 bilhões).

Em quatro anos, a desoneração será de R$ 60 bilhões. O ministro Guido Mantega prometeu também mais cortes de impostos em 2013.

A medida, porém, pode acabar provocando desequilíbrios dentro de um mesmo setor, já que empresas que mais se automatizaram e enxugaram mão de obra serão menos beneficiadas, avalia José Luiz Diaz Fernandez, presidente da Abimóvel (que representa 17 mil fabricantes de móveis).

"Como têm menos funcionários, é mais vantagem contribuir sobre a folha de pagamento do que serem tributadas sobre o faturamento bruto."

"Quem terceiriza mais pode ser mais penalizado", diz Ronald Masijah, presidente do Sindivestuário. O ramo têxtil, com 1,6 milhão de empregados, está entre que já estavam desonerados. Desde agosto, o setor, que emprega 1,6 milhão de trabalhadores no país, passou a ser tributado em 1% do faturamento.

Empresários de alguns setores chegaram a comemorar não terem sido incluídos no pacote.

Parte deles acredita que a medida só seria eficiente se atingisse de forma unânime todo o setor produtivo. Por enquanto, a medida é válida para 40 setores.

"O governo acerta na ideia, mas erra na velocidade de implementação", disse Paulo Skaf, presidente da Fiesp. "Se tivesse adotado antes, poderia agora estar anunciando a ampliação do prazo de recolhimento de impostos das empresas, por exemplo."

REVENDO CORTES

Enquanto os setores que trabalham com terceirizados reavaliam o modelo de contratação, indústrias intensivas em mão de obra e que passam por dificuldades reveem possíveis demissões.

"A medida ajudará a reduzir os impactos da crise e a manter empregos nos unidades que passam por drástica redução na produção", diz Francisco Turra, presidente da União Brasileira de Avicultura.

Com margens de lucro apertadas devido à disparada nos preços dos grãos --principal matéria-prima para a indústria de aves e suínos--, os produtores diminuem o ritmo de atividade.

Segundo Turra, a avicultura gera 500 mil empregos diretos no país e, desde o início da crise, 6.000 postos de trabalho já foram perdidos.

Pedro de Camargo Neto, presidente da associação dos exportadores de carne suína, concorda que a medida estimula o emprego e torna o setor mais competitivo em relação a rivais como os EUA e a Europa, com maior automatização e, portanto, menor custo com mão de obra.

A indústria de carne suína emprega cerca de 190 mil trabalhadores no Brasil. "A medida ajudará o setor a enfrentar uma conjuntura difícil, com a elevação dos custos de produção", diz.

Para indústria de papel e celulose, a medida dará mais competitividade ao setor em um momento de retração da economia mundial, mas não é suficiente.

A presidente da Bracelpa (asociação do setor), Elizabeth Carvalhaes, pediu ontem ao ministro Guido Mantega a prorrogação do Reintegra (Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras) e a inclusão da celulose no sistema.

O programa garante, até dezembro, a devolução aos exportadores do equivalente a 3% do faturamento como compensação por impostos pagos na cadeia produtiva.

IMPACTO POSITIVO

No setor de tecnologia da informação, que aderiu em dezembro à desoneração da folha, a avaliação é que a medida incentivará a formalização de funcionários que hoje prestam serviço como empresas (os PJs, Pessoas Jurídicas).

O setor emprega 1,2 milhão de trabalhadores, dos quais cerca de metade é PJ. Para o presidente da Brasscom (reúne médias e grandes empresas do setor), Antônio Gil, a formalização ficou "menos onerosa" com a nova regra e é uma chance para as empresas eliminarem despesas com passivos trabalhistas.

"Se a empresa abre capital, ou cresce, esses passivos são um empecilho", afirma. Ele admite, porém, que nem todas as empresas do setor foram beneficiadas pela troca do INSS pelo imposto sobre o faturamento.

"A maior resistência está nas pequenas empresas, com poucos funcionários ou às vezes com apenas uma pessoa", afirma.

ECONOMIA

A medida é um alívio para as companhias aéreas, que vêm acumulando prejuízos sucessivos e vivem um momento de forte alta de custos, sobretudo de combustível e tarifas aeroportuárias.

No trimestre passado, TAM e Gol juntas perderam R$ 1,6 bilhão. A Gol, sozinha, fechou 2.500 vagas.

"Estamos melhores do que ontem, mas ainda não dá para dizer que estamos todos bem", afirmou o presidente da Abear (Associação Brasileiras das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz. "É cedo para falar em novas contratações."

A associação das aéreas calcula em R$ 300 milhões a redução de custo no primeiro ano de vigência da medida para as principais companhias aéreas (TAM, Gol/Webjet, Azul/Trip e Avianca). (CLAUDIA ROLLI, MARIANA BARBOSA, TATIANA FREITAS, MARIANA CARNEIRO, MARIANA SCHREIBER)