Com a reforma do Imposto de Renda (IR), o governo quer “devolver” R$ 47 bilhões para a sociedade em 2022, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, há condições para se fazer isso pois parte do crescimento da arrecadação deste ano é estrutural, ou seja, não deve se reverter. A arrecadação em 2021 deverá ser perto de R$ 200 bilhões acima do esperado. Desses, R$ 110 bilhões são estruturais.

Essa tese, questionada por especialistas e por entidades representativas dos municípios, foi detalhada na nota informativa “Elevação estrutural da Arrecadação Federal”, elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e antecipada pelo Valor.

O ganho estrutural nas receitas decorre da recuperação mais vigorosa do que o esperado em 2020, explica o subsecretário de Política Macroeconômica da SPE, Fausto Vieira.

Usando como referência a retração do PIB em diversos países na gripe espanhola, estimou-se no ano passado que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) rodaria em torno de 4% abaixo da trajetória de antes da pandemia. Essa quebra, no entanto, não se concretizou. A atividade já praticamente retomou seu curso original.

Um reflexo disso é a arrecadação mais elevada do que o esperado em 2020. Essa diferença nas receitas é o que a SPE considera ser o crescimento estrutural.

Um aumento estrutural de R$ 190 bilhões na arrecadação foi calculado com a utilização das séries de atividade e preço de julho de 2021 na grade fiscal de julho de 2020. Numa segunda etapa, a diferença foi recalculada considerando que parte de uma recuperação em forma de “V” já era observada em julho do ano passado. Assim, chegou-se a um número mais conservador, de R$ 110 bilhões.

Desses, R$ 60 bilhões estão concentrados no IR. A proposta é o governo abrir mão de R$ 47 bilhões na forma de redução de alíquotas e da correção da tabela do IR da Pessoa Física em 2022 - quando o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição. Essas mudanças já foram aprovadas pela Câmara e aguardam o Senado.

“É a primeira vez na história da República que estamos usando aumento da arrecadação não para aumentar gastos, e sim para devolver parte do ganho para a população”, disse Sachsida. “Essa nova realidade é possível por causa do teto de gastos.”

O teto limita as despesas do governo. Por isso, nem todo aumento de receitas pode virar despesa adicional.

O estudo da SPE diz ainda que a devolução de impostos não prejudica a trajetória de controle da dívida pública no longo prazo. No entanto, posterga o ajuste em cerca de cinco anos.

Num cenário sem reforma do IR, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiria 78,4% do PIB em 2025. Havendo a reforma, esse nível seria atingido em 2030.

O ganho estrutural descrito tem como pressuposto a manutenção das atuais condições da economia. Esse, contudo, é um ponto de controvérsia. “Não há mudanças estruturais que levem a crer numa alteração permanente nas receitas, a ponto de compensar os elevados custos da reforma do IR”, afirma o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

O argumento tampouco convenceu entidades representativas dos municípios. “Não houve nenhuma alteração na estrutura do IR, nem de base de cálculo nem de alíquota, para justificar um crescimento estrutural da arrecadação”, apontou o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos.

Para a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), Juliana Damasceno, a alta na arrecadação está relacionada a fatores como a alta do dólar (que puxa tributos cobrados na importação) e das commodities.

O crescimento estrutural da arrecadação é a base para o governo afirmar que Estados e municípios não terão perda líquida de receitas com a reforma do IR.

 

Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Lu Aiko Otta — De Brasília, 13/09/2021