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Na terça-feira, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), informou ao Valor que o governo concordou em abrir mão do veto, desde que o Legislativo se comprometesse a votar as reformas administrativa e tributária. Ele revelou que encaminharia acordo às lideranças partidárias com essa orientação na próxima semana.

Ontem, aparentemente, a orientação mudou. Auxiliares do presidente informaram que o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso derrube o veto. Para evitar a judicialização, o Palácio do Planalto estaria tentando costurar acordo com deputados e senadores para que o veto seja mantido, e uma desoneração mais ampla seja incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo.

Essa solução não é unanimidade entre os articuladores do governo, mas indica que prevalece no momento a posição defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Uma ideia que circula no Ministério da Economia e no Planalto é que a desoneração, mais ampla, seja financiada dentro da PEC por meio do imposto eletrônico, ou a “nova CPMF”.

“Há um parecer jurídico da AGU de que a desoneração, como está hoje, é inconstitucional por causa da reforma da Previdência. Então, corre-se o risco de o Congresso derrubar esse veto da desoneração e o governo recorrer ao STF”, disse um ministro. A reforma da Previdência veda novas desonerações, mas há a interpretação no Congresso de que o benefício não é novo e, sim, prorrogação do que já existe.

Pelos planos do governo, disse esse ministro, vota-se o Pacto Federativo até no máximo novembro, e isso “resolve o problema de todo o mundo”. “Resolve o problema da desoneração, resolve o Renda Brasil, resolve para investimento, resolve para todo mundo, porque com tudo isso vai ter um déficit de R$ 30 bilhões”, afirmou a fonte.

Guedes continua resistente à derrubada do veto à desoneração. A avaliação é que a configuração atual tem problemas porque é restrita a alguns setores, fazendo com que parte da sociedade subsidie outra parcela da população, em alguns casos até mais bem remuneradas do que outras. Outro fator é que a medida retira espaço do teto de gastos, já que a desoneração tem uma contrapartida de despesa do Tesouro para a Previdência.

A costura política desse tema, contudo, não está mais diretamente sendo trabalhada por Guedes e sua equipe. Os técnicos da Economia têm apresentado ao Planalto, principalmente junto ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, seus argumentos contrários à derrubada do veto, inclusive em reunião que também envolveu os líderes partidários.

A inclusão da desoneração na PEC do Pacto Federativo possivelmente será discutida diretamente entre o relator da matéria, senador Marcio Bittar (MDB-AC), e Bolsonaro, segundo fontes informaram ao Valor. Apesar de ser contra a derrubada do veto presidencial, a equipe econômica percebe que a pressão está forte e sabe da dificuldade política para manter o fim desse benefício.

O sonho do time de Guedes era uma desoneração horizontal, da folha de pagamentos, sem distinção de setores, que seria financiada pela nova CPMF. O avanço disso, contudo, depende de superar resistências de lideranças, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos próprios articuladores da PEC, que temem que o excesso de assuntos polêmicos coloque tudo a perder.

Com o veto derrubado, a desoneração da folha para os 17 setores teria validade por mais um ano. Os segmentos beneficiados têm alegado que, sem isso, haverá fechamento em massa de postos de trabalho. E também há reclamações pela falta de definição sobre o tema, que dificulta o planejamento orçamentário das empresas para o próximo ano.

A intenção do governo de judicializar uma possível derrubada do veto sobre a desoneração da folha de pagamento pegou de surpresa integrantes da própria base aliada. Em caráter reservado, interlocutores disseram que a afirmação mostra que o assunto está longe de ser resolvido, o que pode complicar a votação do veto nos próximos dias.

Ontem, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) disse que o argumento para a derrubada seria que os congressistas aprovaram renúncia de receita sem que uma nova fonte fosse indicada.

De acordo com fontes no Congresso, a nova declaração vai na contramão do que estava sendo discutido, nos bastidores, entre senadores e deputados. “Está cada um vestindo óculos diferentes. Isso só reforça que a solução está mais distante”, disse um interlocutor.

Como mostrou o Valor na terça-feira, alguns líderes do governo já estão aceitando a derrubada do veto que impede a prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores. Em troca, trabalhavam justamente para que o Congresso assumisse o compromisso com a votação, ainda neste ano, das reformas tributária e administrativa, da PEC do Pacto e de medidas de estímulo à economia.

A derrubada do veto pode garantir a manutenção de cerca de 6 milhões de empregos, mas tem custo estimado de R$ 10,2 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica. Por causa disso, o governo já havia iniciado conversas para que fosse combinado algum tipo de compensação, como a aprovação das reformas.