O governo federal pagou pelo menos R$ 1,674 bilhão em emendas de relator desde terça-feira (6) à noite. Números levam em conta decreto publicado na noite de terça, que desbloqueou R$ 5,6 bilhões para essa destinação, e somam valores até aproximadamente 11h desta quinta-feira (8). Os dados foram levantados pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), da Câmara dos Deputados.

As emendas de relator são um dos principais instrumentos de negociação política do governo federal com o Congresso, mas têm sido alvo de críticas de especialistas em contas públicas pelo seu baixo grau de transparência. Como em outros tipos de emenda, os recursos liberados são direcionados pelos parlamentares para as suas bases eleitorais, por meio dos ministérios.

 

Da quantia de emendas de relator pagas desde terça-feira à noite, a maior parte, com folga, foi para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que ficou com R$ 1,115 bilhão. Na sequência, vêm os ministérios da Cidadania (R$ 185 milhões); da Saúde (R$ 160 milhões); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 150 milhões); da Educação (R$ 30 milhões); da Justiça e Segurança Pública (R$ 25 milhões); e do Meio Ambiente (R$ 8,5 milhões).

O desbloqueio de R$ 5,6 bilhões na terça-feira à noite só foi possível por causa de duas medidas provisórias (MPs) editadas na semana passada: uma que limita até 2027 o desembolso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); outra que adia para 2023 e 2024 repasses para o setor cultural garantidos pelas leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.


Fonte: Valor Econômico - Finanças, por Estevão Taiar, Valor — Brasília, 08/09/2022