As empresas automobilísticas instaladas em Goiás conseguiram incluir em uma medida provisória (MP), que deve ser votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias, a prorrogação de um incentivo tributário milionário previsto para acabar em dezembro deste ano. A emenda acolhida pelo relator, o deputado André de Paula (PSD-PE), adia o fim do benefício para 2025.

A deputada Flávia Moraes (PDT), coordenadora da bancada de Goiás no Congresso, afirmou que a não aprovação causará enorme prejuízo. “Catalão e Anápolis são duas cidades muito importantes, com muitos empregos gerados por essas empresas. Uma ruptura agora, num momento tão crítico da economia, terá impacto muito grande”, disse ela.

O incentivo, porém, vai na direção contrária do que vem sendo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que tentou impedir a prorrogação ainda no governo de transição. O custo é estimado em torno de R$ 450 milhões por ano.

Questionada, a Receita Federal se recusou a informar os beneficiários do regime automotivo do Centro-Oeste, mas parlamentares de Goiás disseram que as principais empresas são a Hyundai (do Grupo CAOA) e Mitsubishi. O Grupo CAOA não se manifestou até a conclusão desta edição o e o Valor não conseguiu contato com a Mitsubishi.

Maia pautou a MP para votação amanhã, mas, diante da polêmica sobre o incentivo, deve retirá-la de pauta. O acordo com os partidos é que a pauta desta semana será mais tranquila, só com projetos de consenso, por causa da reta final das convenções para escolha dos candidatos nas eleições municipais.

Para o deputado Glaustin da Fokus (PSD-GO), autor da emenda, o fim do benefício deixará as empresas de Goiás em desvantagem sobre as concorrentes e levará ao fechamento delas. “Se não houver mais o incentivo, essas empresas vão se deteriorar. Só em Catalão elas representam metade da riqueza da cidade”, disse.

Os parlamentares questionam que o regime automotivo do Centro-Oeste tem o fim previsto para dezembro de 2020 e não foi prorrogado, enquanto o regime automotivo do Nordeste, que tem como principais beneficiárias a Ford e a Fiat Chrysler Automobiles (FCA) e que também acabaria neste ano, foi adiado até 2025 no fim do governo Temer.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), está pessoalmente empenhado e diz que a aprovação faz parte de um acordo quando o benefício foi prorrogado para o Nordeste. “Em 2018 o Centro-Oeste foi excluído injustamente por falha do relator. Construímos esse acordo e agora ele está sendo cumprido. Falei como o ministro Paulo Guedes, que compreendeu a importância de igualar o período do incentivo”, disse Caiado, que é do mesmo partido dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e aliado próximo do presidente Jair Bolsonaro.

Há diferenças entre os dois modelos. O programa do Centro-Oeste concede um crédito de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricação de carros e caminhões, desde que as empresas invistam pelo menos 10% disso em pesquisa e desenvolvimento de produtos. O do Nordeste, que prevê um redutor nos créditos ao longo dos anos, é baseado no PIS/Cofins.

A MP 987 foi editada pelo governo para prorrogar em dois meses o prazo de inscrição de novos projetos no Rota 2030, programa de incentivo à pesquisa e desenvolvimento da indústria automotiva de todo o país. O adiamento até 31 de agosto ocorreu porque o próprio governo não tinha publicado a resolução com as regras que deveriam ser seguidas pelas empresas.

Os deputados querem ampliar esse prazo para apresentação dos novos projetos até 31 de dezembro. Segundo o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), autor da emenda, as empresas estavam funcionando com redução de pessoal ou até fechadas por causa da pandemia e precisam de mais tempo.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Raphael di Cunto e Marcelo Ribeiro - Brasília, 08/09/2020