O Ministério da Economia afirmou neste sábado (04) que Estados e municípios não terão perda de arrecadação com a reforma do Imposto de Renda (IR) que tramita no Congresso.

De acordo com nota técnica divulgada pela pasta, um ganho “estrutural” recente ligado ao IR “mais do que compensa” a perda de arrecadação – classificada pela Economia como “devolução” aos cidadãos – a partir do ano que vem.Na quinta-feira (02), o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou nota em que afirmava que Estados e municípios perderiam R$ 19,3 bilhões em 2023 com a proposta de reforma do IR aprovada um dia antes na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 2.337).

Segundo o Ministério da Economia, a Receita Federal registrará neste ano uma arrecadação adicional de R$ 200 bilhões, dos quais “aproximadamente R$ 110 bilhões são estruturais”.

Além disso, a pasta calcula que, dos R$ 200 bilhões, R$ 58,5 bilhões representam ganhos estruturais relacionados ao IR. Por sua vez, dos R$ 58,5 bilhões, R$ 14,33 bilhões serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 12,58 bilhões serão destinado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“Esses recursos serão incorporados de forma permanente ao caixa dos entes subnacionais”, garantiu a pasta. “Em vez de o governo usar esse excesso de arrecadação para aumentar o gasto público, parte desses recursos será devolvida ao cidadão brasileiro e às empresas.”

O Comsefaz calcula perdas de R$ 5,6 bilhões para o FPM e R$ 4,8 bilhões para o FPE.

Por fim, o Ministério da Economia ainda afirmou que o volume de IR transferido para Estados e Municípios em 2022 “será pelo menos tão elevado quanto o deste ano”.

 

Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Estevão Taiar, Valor — São Paulo, 04/09/2021