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O déficit primário estimado para o setor público é de R$ 237,3 bilhões (3,1% do PIB) em 2021, passando para R$ 184,4 bilhões (2,3% do PIB) em 2022 e R$ 152,6 bilhões (1,7% do PIB) em 2023, superando R$ 570 bilhões nesse triênio. Nos próximos anos haverá gradativo retorno dos resultados excluindo os gastos com juros para patamares anteriores à crise, destacou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que ressaltou que não trabalha com a extensão do estado de calamidade para 2021. “Nosso objetivo é reduzir os déficits primário e nominal o mais rapidamente e com a maior magnitude possível”, complementou.

Para o ano que vem, o teto de gastos é de R$ 1,485 trilhão, um aumento de R$ 31 bilhões em relação a este ano. Apesar das restrições orçamentárias, áreas como Defesa e Infraestrutura tiveram seus orçamentos ampliados em relação ao projeto deste ano, em 4,8% e 1,5%, respectivamente. Na Cidadania, o avanço foi de 10%.

Considerando despesas primárias, na Educação a alta foi de 2,2%, e na Saúde, de 1,7%. Outros ministérios, por outro lado, sofreram cortes, como Desenvolvimento Regional (-6,2%), Ciência, Tecnologia e Inovações (-25,1%) e Meio Ambiente (- 4,7%).

No ano que vem, devido às incertezas causadas com a pandemia, o déficit primário está sendo calculado com base no saldo entre a despesa do teto de gastos e a receita projetada para o período. Assim, o governo não precisará perseguir um número específico, como sempre fez, apenas terá que garantir as despesas dentro do limite constitucional. Com isso, também não há contingenciamento.

A peça orçamentária não prevê recursos para o programa social quem vem sendo desejado pelo governo, o Renda Brasil, nem mesmo para um aumento real do salário mínimo, além de ter uma margem considerada apertada para as despesas discricionárias (onde estão custeio da máquina e investimentos), para garantir o cumprimento do teto de gastos.

O projeto de Lei Orçamentária para 2021 ainda condiciona a execução de R$ 453,715 bilhões ou 30% do total das despesas à aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional. A execução de boa parte dos gastos obrigatórios, como pagamento de benefícios previdenciários, salários e até investimentos, depende da aprovação de crédito para cobertura da insuficiência da chamada “regra de ouro”, que veda o endividamento para honrar despesas correntes.

Na peça orçamentária, também não estão previstas reduções de renúncias fiscais com o fim de reduções de Imposto de Renda (IR) com saúde e educação como chegou a ser considerado para viabilizar a criação do Renda Brasil. Também foi protegido, depois de muitas críticas, o orçamento de R$ 2 bilhões para realização do censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano que vem.

Mesmo com todo aperto, Waldery disse que não há risco de paralisação da máquina pública, ou seja, de um “shutdown”. Assim como em outros discursos, ele reforçou que a manutenção do teto de gasto e aprovação de reformas estruturais como a tributária e administrativa são fundamentais para que o Brasil retome o crescimento econômico e, consequentemente, reduza os elevados déficits primários.

Waldery explicou ainda que qualquer ganho de arrecadação se reverterá para redução dos déficits primários estimados. A previsão de receitas não considera o impacto da proposta de reforma tributária e nem que novas licitações podem eventualmente gerar aumento de arrecadação. “Poderemos ter surpresas positivas em relação ao que temos à frente”, afirmou o secretário.

Na proposta de orçamento de 2021, a equipe econômica considerou que parâmetros com premissas conservadoras. Para o Produto Interno Bruto (PIB), que deve registrar uma retração de 4,7% neste ano, a estimativa é de um crescimento de 3,2% no ano que vem. No caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a variação estimada é de 2,09%. Com esse INPC, o salário mínimo sairá dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.063 no próximo ano.

A previsão é de despesa total de R$ 1,516 trilhão no ano que vem, o equivalente a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, as despesas obrigatórias estão projetadas em R$ 1,420 trilhão (93,7% do total). Diante do elevado patamar das obrigatórias, as despesas discricionárias estão projetadas em R$ 96,052 bilhões para 2021. Deduzindo desse valor a destinação de R$ 4 bilhões para capitalização de nova Estatal controladora de Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear, as despesas discricionárias somam R$ 92,052 bilhões. Deste total, R$ 28,665 bilhões se referem a investimentos, sendo que o compromisso do governo é aplicar o valor mínimo de R$ 11, 631 bilhões em projetos em andamento do Executivo.