Às vésperas da apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021, a equipe econômica amplificou os discursos em defesa da retomada da trilha fiscal anterior à pandemia no ano que vem. Na última sexta-feira, marcada pela divulgação do resultado do Tesouro, dos dados da dívida em títulos e da revisão da estratégia de financiamento do Tesouro, os técnicos e o próprio ministro Paulo Guedes enfatizaram a importância do compromisso com o teto de gastos.

“A simples perda de credibilidade do processo de consolidação fiscal faria com que as taxas de juros aumentassem e que os investimentos privados diminuíssem, o que prejudicaria o crescimento econômico do país e reduziria a renda e a geração de empregos. Em termos numéricos, um aumento de 1 ponto percentual na taxa de juros reduziria o PIB entre R$ 52 e R$ 92 bilhões em um ano”, disse o Tesouro em documento divulgado na sexta-feira. Variações da mesma mensagem, sempre vinculando a responsabilidade ao teto, foram ditas pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, pelo secretário do Tesouro, Bruno Funchal, e pelos demais técnicos.

O subsecretário da Dívida Pública do Tesouro, José Franco, explicou que os investidores estrangeiros que abandonaram os títulos nacionais devem voltar em algum momento. “Mas [isso está] ligado à consolidação fiscal”, salientou. Ele destacou que as taxas de juros ofertadas nesse papéis “estão atrativas”. “O que falta é reduzir a incerteza”, disse, lembrando que o BC “tem feito alerta sobre a necessidade de ter responsabilidade fiscal”.

O limite constitucional de despesas, que neste ano não está funcionando devido ao enfrentamento à pandemia de covid-19, foi tratado como intocável. O Orçamento de 2021 deve trazer uma despesa total de R$ 1,485 trilhão, reflexo da incidência da inflação de 2,13% nos 12 meses encerrados em junho. Assim, a despesa do governo federal só poderá aumentar R$ 31 bilhões, na comparação com o limite definido para este ano, que foi de R$ 1,454 trilhão e que não está sendo seguido por causa da covid-19.

A leitura da equipe econômica é que as dúvidas que surgiram sobre o real compromisso do governo com o dispositivo fizeram os juros dos títulos com prazo mais longo subirem bastante neste mês. Isto dificultou o processo de renovação (rolagem) da dívida, forçando o Tesouro a trabalhar com emissões de prazo mais curtos, resgates de parte do que vencia e ainda insistir junto a um resistente Banco Central que parte do ganho cambial das reservas internacionais fosse transferida para compor o caixa federal, que vinha sendo reduzido e encostava no limite mínimo.

Esse quadro todo levou o Tesouro a anunciar uma revisão de seu Plano Anual de Financiamento (PAF), instrumento que norteia a gestão da dívida. As principais mudanças foram na maior participação de dívida a vencer em 12 meses, que poderá representar até 28% da dívida - hoje é 22,1% - e de títulos pré-fixados de prazo mais curto, que representam 28,4% e poderão chegar a 34%.

Os ajustes no PAF foram feitos considerando que o país aumentou fortemente sua necessidade de financiamento, que chegou a R$ 1,13 trilhão, já considerando os R$ 325 bilhões injetados pelo BC. Mesmo assim, esse valor é subestimado, pois considera uma previsão de déficit que ainda não incorporou a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano.

Segundo o resultado do Tesouro de julho, também divulgado na sexta, o saldo negativo primário acumulado no ano ficou em R$ 505,2 bilhões. Para o ano, a estimativa é de R$ 787,4 bilhões, mas, com a prorrogação do auxílio, o déficit poderá chegar perto de R$ 1 trilhão.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Fabio Graner, Edna Simão e Estevão Taiar - Brasília, 31/08/2020