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A Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (Abdib) defende uma série de mudanças para a retomada dos investimentos. Elas vão de medidas institucionais, como o fortalecimento das agências reguladoras, à ampliação das modalidades de financiamento. Passam, ainda, por ações específicas para cada setor: concessão dos canais de navegação dos portos e das companhias de docas, estatais vinculadas à União que administram portos organizados.
 
As medidas constam de uma lista elaborada na época da abertura do processo de impeachment. Desde então a Abdib tem debatido os pontos com ministros e autoridades públicas. Com o fim do processo que deve afastar a presidente Dilma Rousseff, a associação vê espaço para a aplicação dessas recomendações. "Hoje existe, de fato, mais ação articulada e racionalidade", disse ao Valor o presidente da Abdib, Venilton Tadini. Em sua visão, uma das questões que perpassam todas as futuras concessões de infraestrutura é o financiamento. Para a Abdib, as instituições financeiras, inclusive os bancos públicos de fomento, devem oferecer crédito na modalidade "project finance nonrecourse" ­ modelo em que o empreendedor usa o fluxo de caixa do projeto para honrar o pagamento da dívida que tomou para estruturar o negócio.

Essa modalidade de project finance quase não é utilizada no Brasil, pois dispensa garantias por parte do empreendedor. "É necessário aprofundar a questão dos financiamentos e garantias. Até agora não conseguimos trabalhar na modalidade de project finance nonrecourse", constata Tadini. A associação, que reúne as maiores empresas de construção e as mais variadas concessionárias de infraestrutura do Brasil, defende a adoção de critérios de pré­qualificação nos leilões, a fim de que as condições financeiras sejam aderentes aos investimentos exigidos.

Na mesma linha e com a finalidade de evitar ofertas descabidas nos leilões, a Abdib apoia a reintrodução do plano de negócios nos editais de concessões. Esse documento mede a viabilidade da execução da proposta do interessado, evitando, por exemplo, ofertas estranhas e o descumprimento do contrato no longo prazo. "Isso facilita as discussões futuras para o reequilíbrio do contrato entre o poder concedente e o concessionário privado", explica o presidente da Abdib.

No detalhe de cada setor de infraestrutura, a entidade sugere, por exemplo, a adoção do mecanismo de gatilho para novos nvestimentos em concessões rodoviárias e a diluição do pagamento da outorga dos próximos leilões de aeroportos ao longo do período de concessão. Para Tadini, contudo, confirmado o afastamento de Dilma, as concessões não devem deslanchar imediatamente. Ele acredita que o novo governo deverá investir em privatizações já estruturadas de quatro aeroportos e quatro trechos rodoviários.

A recomendação da entidade foca a adoção de medidas para dinamizar concessões já em vigor, o que resultaria em injeção de R$ 35 bilhões numa economia ainda em recessão, além da aprovação de propostas que facilitarão projetos de infraestrutura no futuro (licenciamento ambiental, operação de agências reguladoras e política de desapropriação de imóveis). O primeiro ponto das demandas da Abdib envolve revisões em dois blocos de concessões federais ­ um de projetos concedidos entre 1994 e 1998; outro de 2012 a 2015.

Para as concessões dos anos 90, Tadini sugere a criação de aditivos nos contratos para estimular a iniciativa privada a fazer investimentos. Construção de retornos, pontes e duplicação de pistas da Nova Dutra (estrada que liga São Paulo ao Rio). "É possível chegar a um montante de R$ 15 bilhões em investimento com a aprovação dos aditivos", projeta o dirigente. Outros R$ 20 bilhões, prevê a Abdib, podem vir de investimentos gerados após o reequilíbrio financeiro dos contratos de concessão do governo  Dilma. Segundo Tadini, essa revisão é prevista contratualmente e se justifica pela abrupta queda de demanda de alguns projetos concedidos devido à virada para baixo da atividade econômica ­ baixo movimento de passageiros em aeroportos e redução drástica do tráfego rodoviário no país todo.

O dirigente da Abdib é otimista em relação às ações de um eventual governo Temer no setor de infraestrutura, se concretizado o afastamento da presidente Dilma Rousseff. "Nossa expectativa é bastante positiva em função do diálogo e da forma com que o novo governo está estruturando o equacionamento dos problemas. Há diálogo e objetividade no enfrentamento das medidas econômicas, coisas que estavam dispersas por falta de governança no governo anterior", completou Tadini.