O programa Minha Casa Minha Vida, substituído pelo Casa Verde Amarela no governo do presidente Jair Bolsonaro, sofre com a elevada taxa de inadimplência e com uma avalanche de ações judiciais nas operações feitas com o público de menor renda, ou seja, com orçamento mensal de até R$ 1,8 mil e que, portanto, se enquadram na chamada faixa 1.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repassados ao Valor por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a inadimplência dos contratos da chamada faixa 1 do Minha Casa Minha Vida atingiu 44,20% em abril ou o equivalente a 449.518 contratos. Além disso, a Caixa Econômica Federal informou que é alvo de mais de 37 mil ações judiciais na faixa 1.

O novo programa habitacional do governo pretende amenizar, pelo menos, parte do problema ao abrir a possibilidade desses mutuários renegociarem suas dívidas, o que antes não era autorizado pela legislação para essa faixa renda. O objetivo é evitar que o beneficiário de baixa renda perca sua moradia devido à perda momentânea de renda. A expectativa é que a Caixa realize um mutirão de renegociação no primeiro trimestre do próximo ano.

Pela legislação que criou o Minha Casa Minha Vida, o beneficiário pode perder o imóvel em caso de três meses de inadimplência. Para esse público de menor renda, há um subsídio de até 90% do valor do imóvel, que é pago em até 120 prestações de, no máximo, R$ 270,00, sem incidência de juros. Nessas situações, a Caixa pode revender o imóvel. Mas, conforme o MDR, não foi retomada nenhuma moradia do programa nessa faixa de renda por inadimplência.

Os recursos para viabilizar a construção e os subsídios das moradias da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que conta com recursos orçamentárias. Com isso, custos por calotes dos mutuários ou perdas de ações na Justiça acabam sendo cobertos pelo FAR.

“A Caixa informa que existem cerca de 37 mil ações judiciais que discutem o Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1. A respectiva provisão é constituída diretamente à conta do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e, por isso, não impacta no balanço do banco”, informou a instituição financeira por meio de sua assessoria de imprensa. Sobre o teor das ações, a Caixa disse que “não se manifesta sobre teses jurídicas discutidas em processos judiciais”.

Na terça-feira, após meses de promessa, o governo Bolsonaro lançou o Casa Verde Amarela, que reformula o Minha Casa Minha Vida. Com restrição orçamentária, não haverá recursos para novas contratações na faixa 1 do programa, que é quase 100% subsidiado pelo governo. O orçamento público será destinado para finalização ou retomada de obras.

O novo programa vai priorizar a performance no Norte e Nordeste, que, segundo o governo, é baixa em relação as outras regiões. Por isso, a taxa de juros para os beneficiários de menor renda será de 4,25% ao ano, enquanto em outras regiões chegará a 4,5%. No total, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai destinar R$ 25 bilhões ao programa neste ano. Além disso, o Casa Verde Amarela terá um braço voltado para a regularização fundiária e pequenas reformas, que contará com R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) em quatro anos.


Fonte: Valor Econômico - Finanças, por Edna Simão -Brasília, 27/08/2020