Considerado uma das principais iniciativas do governo nas áreas social e econômica, o programa habitacional Casa Verde Amarela foi lançado ontem, no Palácio do Planalto, sem a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ausência chamou atenção diante do comparecimento maciço de ministros e por ocorrer justamente em um evento encabeçado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, com quem Guedes se desentendeu em discussões sobre o teto de gastos.

O Casa Verde Amarela faz parte de uma ação maior, o Pró-Brasil, cuja apresentação prevista para ontem foi adiada porque a proposta de Guedes ainda não agradou o presidente Jair Bolsonaro, principalmente, no que diz respeito ao valor do benefício do Renda Brasil. Após assinar a medida provisória criando o programa substituto do Minha Casa Minha Vida, instituído pelo governo do PT, Bolsonaro afirmou que a “bola” agora está com o Congresso, que poderá fazer aprimoramentos no texto.

Em um pronunciamento que durou em torno de cinco minutos, o presidente usou a maior parte do tempo para elogiar militares pelo “dia do soldado”. O discurso da equipe econômica coube ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a quem Bolsonaro se referiu como “PG2”, em alusão às iniciais do seu nome coincidirem com as de Paulo Guedes, a quem chama de “PG”.

Na mesma linha de Guimarães, o ministro Marinho exaltou a atenção do governo com os mais humildes. Também defendeu a necessidade de tratamento diferenciado ao Norte e Nordeste, justamente as regiões em que Bolsonaro tenta aumentar seu capital político.

“Esse programa permitirá ao Brasil ter a menor taxa de juros da história do setor habitacional”, disse Marinho, destacando a importância do setor imobiliário para o crescimento do país. “O capital especulativo está fugindo do Brasil, que bom, pode ir embora. Nos interessa o capital que vem para gerar emprego e renda”, afirmou o ministro.

O programa habitacional será sustentado por recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). No cenário de restrição fiscal, recursos orçamentários serão direcionados para finalizar e retomar obras deixadas pelo Minha Casa, Minha Vida, e não para novas contratações para moradia de baixa renda. O valor dos imóveis financiados também foi ampliado, para fomentar o interesse do setor da construção civil.

As novas contratações de financiamento serão bancadas neste ano com o direcionamento de R$ 25 bilhões do FGTS. Já o braço do programa que será responsável pela regularização fundiária e reformas de moradias será financiado com R$ 500 milhões do FDS nos próximos quatro anos.

O Casa Verde Amarela permitirá ainda a renegociação de cerca de 500 mil contratos inadimplentes de famílias que eram atendidas pela faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é que a Caixa realize um mutirão de renegociação dos contratos no primeiro semestre de 2021.

O programa habitacional também abre espaço para ingresso de recursos por meio de doações, para a iniciativas relacionadas à regularização fundiária. Com as mudanças, o governo quer atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, com uma expansão de 350 mil unidades contratadas. Somente a redução dos juros vai permitir a entrada de 1 milhão de famílias no sistema de habitação até 2024.

O novo programa deixa de trabalhar com o conceito de faixas, como no Minha Casa, Minha Vida, para utilizar três grupos de renda. Quanto menor a renda, maior o benefício concedido. O primeiro grupo atenderá famílias com renda de até R$ 2 mil e poderá ter acesso à financiamento, imóvel subsidiário, regularização fundiária e reforma. Para os beneficiários das regiões Norte e Nordeste, a renda permitida é maior de R$ 2,6 mil. O foco do grupo 2 será famílias com renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil e o grupo 3 contemplará quem ganha de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

Diante do período de forte restrição fiscal, o programa do governo não vai fazer novas contratações de imóveis da chamada faixa 1 do MCMV, que atendia famílias com renda até R$ 1,8 mil e o subsídio era de quase 100%. O foco será entregar 195 mil imóveis para essa faixa de renda que dependem de retomada ou finalização e obras. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, a expectativa é que entre 70% e 80% dessas obras em carteira sejam entregues até o fim de 2022.

Na regularização fundiária, a meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. O programa deve gerar no mesmo período 2,3 milhões empregos diretos, indiretos e induzidos, segundo o ministério.

Para a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas e a retomada de 100 mil residências e empreendimentos de urbanização, há previsão de R$ 2,4 bilhões do Orçamento-Geral da União (OGU) para o próximo ano.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Edna Simão, Matheus Schuch e Fabio Murakawa - Brasília, 26/08/2020