O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Medida Provisória que amplia o prazo de financiamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela para 35 anos. A sanção da MP, sem vetos, foi convertida na Lei 14.438/22 e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).

Em julho, o Senado aprovou a MP 1107/22 que elevou o prazo em cinco anos – antes, o limite era de 30 anos. A medida também autorizou que os depósitos do FGTS possam ser utilizados como garantia nas prestações do financiamento imobiliário.

A Caixa avalia que, com mais prazo para pagamento, vai atrair mais interessados no financiamento da casa própria. Presidente da instituição financeira, Daniella Marques tem afirmado que quer manter o foco na habitação, área na qual o banco tem market share de 66,2%. Somente no programa Casa Verde e Amarela, 99,9% dos financiamentos são da Caixa.

Na última semana, o banco informou que bateu recorde na contratação habitacional e financiou R$ 16,3 bilhões em julho, superando o recorde de R$ 15,6 bilhões em maio deste ano. De acordo com a Caixa, o valor também superou o mês de julho de 2021 em 38,78%.

A lei sancionada também altera a data de recolhimento do FGTS, passando do dia 7 para 20 de cada mês. "A alteração da data de recolhimento do FGTS unifica as obrigações do empregador quanto ao recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária para a mesma data, simplificando a gestão. Desse modo, reduz o custo de conformidade das empresas incidentes sobre a folha de pagamento", avaliou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em nota.

O texto, agora sancionado, também criou o SIM Digital, nova linha de microcrédito digital para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A medida aumentou o valor dos empréstimos no âmbito do programa, que podem ser de R$ 1,5 mil a pessoas físicas e R$ 4,5 mil para quem é MEI. Mulheres terão preferência.

 

Fonte: Valor Econômico - Finanças, por Guilherme Pimenta, Valor — Brasília, 25/08/2022