O governo anuncia amanhã o programa Pró-Brasil que comportará a criação da renda mínima, o Renda Brasil, a desoneração da folha de salários das empresas e, muito provavelmente, a reforma administrativa. Com isso o ministro da Economia, Paulo Guedes, dará forma ao acerto feito com o presidente Jair Bolsonaro e com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no dia 12, quando os três fizeram pronunciamento, no Palácio da Alvorada, a favor da manutenção do teto de gastos. Por esse acerto o Congresso votará em breve a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo e retomará outras reformas importantes. O ministro pretende retomar e dar celeridade ao programa de privatizações, assim como ao marco regulatório do saneamento, dentre outros.

Depois do acordo firmado entre os três presidentes, o ministro debruçou-se, junto com sua assessoria, na formulação final do programa de Emprego e Renda em que se transformou o Pró-Brasil. Trata-se, portanto, de um programa de recuperação da economia pós pandemia da covid-19, que também será importante para o projeto de reeleição de Bolsonaro.

No dia 12, o Executivo e o Legislativo enterraram a proposta alternativa do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que pressupunha investimentos públicos da ordem de R$ 150 bilhões. A cifra representaria o abandono da lei do teto de gastos e a substituiria pela gastança; o que patrocinou uma queda de braço entre Guedes e Marinho, sendo que este último foi derrotado.

Do lado da renda, Guedes apresentará o Renda Brasil, programa que pretende absorver todas as transferências de renda em um só guarda chuva, seja o Bolsa Família, o abono salarial, os benefícios de prestação continuada ou o seguro-defeso. O objetivo do Renda Brasil é aumentar o número de famílias atendidas dos atuais 14 milhões no Bolsa Família para um patamar superior a 20 milhões de famílias, que receberão uma renda mínima de algo entre R$ 250 e R$ 300. Com esse aumento Guedes pretende colocar os cerca de 8 milhões de miseráveis que se apresentaram para receber o auxílio emergencial durante o auge da pandemia da covid-19.

De um total de 38 milhões de invisíveis (pessoas que não constavam dos cadastros do governo e estão recebendo o auxílio), cerca de 30 milhões são informais. Para esses, o ministro deverá reapresentar o projeto de criação da Carteira Verde -Amarela, um regime de contratação de empregados sem os onerosos custos para o empregador, que caducou sem ser votado pelo Congresso. O Renda Brasil terá, também, um sistema de premiação para os alunos que se saírem melhor nas escolas.

Do lado do emprego, a ideia de Guedes é substituir o imposto que hoje recai sobre a folha de salário das empresas por um imposto sobre transações digitais. O ministro rejeita a comparação deste com a CPMF e informou que será uma contribuição de 0,2% sobre as transações feitas através do PIX (sistema de pagamento instantâneo que está sendo criado pelo Banco Central). Estima-se arrecadar com ele cerca de R$ 120 bilhões. A proposta de Guedes é reduzir de 20% para 10% a taxação da folha de salários de forma que de 20% para 15% vai custar cerca de R$ 50 bilhões. Os 5% restantes serão com medidas “parafiscais”, envolvendo mexidas em um pedaço do sistema “S” e do FGTS. Até sexta feira havia dúvida sobre se o governo mandaria tudo de uma só vez, na terça-feira, ou se subtrairia do Pró-Brasil a parte relativa a tributação de forma que ela fosse sendo apresentada aos poucos na reforma tributária.

Havia dúvida, também, sobre se o Palácio do Planalto vai liberar a proposta de reforma administrativa que está pronta desde novembro à espera de melhores condições políticas do governo no Congresso. Soma-se à desoneração da folha - que pela proposta da área econômica ficaria isenta até um salário mínimo - a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda na fonte dos atuais R$ 1903,98 para R$ 3 mil e a desoneração do IPI sobre a linha branca (geladeira, liquidificador e demais eletrodomésticos), perfazendo R$ 120 bilhões. Ou seja, a criação da Contribuição sobre Transações renderia também R$ 120 bilhões não representando, assim, aumento da carga tributária.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Claudia Safatle - Brasília, 24/08/2020