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Defendida por entidades empresariais, as concessões e a privatização "mais acentuada" no setor de saneamento são vistas "com muita reserva" pelo professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre água e saneamento Léo Heller. "Esse foi o modelo usado por vários países nas décadas de 80 e 90 e há hoje uma grande reflexão crítica que mostra que essa não é a solução para universalizar", afirma o pesquisador da Fiocruz Minas, um dos autores do estudo usado como base para o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

A participação maior do capital privado no setor torna necessária uma regulação "fortíssima", com bons contratos. Na falta desses  omponentes, ele diz, cresce a probabilidade de que as populações mais pobres acabem alijadas da prestação de serviços. O que se observa hoje, ressalta, é uma tendência à "remunicipalização" do saneamento, com cidades como Paris, Berlim e Buenos Aires reconduzindo o serviço às mãos do Estado. O dado mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), referente a 2014, mostra que um terço das famílias do país ainda não tem acesso a saneamento adequado, com abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo. A situação piora em regiões mais pobres, como Norte e Nordeste, onde apenas 21,2% e 51,1% dos  domicílios, nessa ordem, têm acesso aos serviços básicos.

"Minha advertência é que a gente pode aparecer com soluções miraculosas, mas não pode virar as costas para a realidade", crescenta. O Brasil já conta com experiências públicas bem sucedidas em cidades como Uberlândia (MG), Santo André (SP) e Alagoinhas (BA), conforme levantamento feito pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), destaca o pesquisador. A especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Ilana Ferreira, por outro lado, afirma que as empresas públicas de saneamento, de maneira geral, "têm um ciclo de execução de baixo nível". Acompanhamento do setor feito pela instituição mostra que o desempenho das prestadoras privadas é 10% melhor, levando em consideração indicadores como nível de perdas e interrupção do serviço.

Favorável à maior participação do setor privado, Ilana pondera que ela não fará sentido em todas as situações. Alguns negócios não devem gerar rentabilidade suficiente para atrair esse tipo de capital, ela diz. Nesses casos, o ideal seria a costura de consórcios municipais e de arranjos que deem ganhos de escala aos serviços. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, também à frente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), afirma que o capital privado é imprescindível para que os investimentos sejam acelerados, mas defende a atuação do poder público. "Não acredito na privatização pura e simples".

A tendência, ele explica, é que os investidores procurem os projetos com maior rentabilidade e deixem apenas o "osso" para o setor público. A construção da parceria público privada Cidade Saneada, ele exemplifica, começou com quatro ou cinco municípios que eram o "filé" do Estado. Durante as negociações, o número subiu para sete e chegou a 15. "Colocamos o filé, mas também o osso", diz. A maior do país na área de saneamento, a PPP completa três anos em 2016. O presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, também defende uma integração maior entre o público e o privado, combinação que reuniria o conhecimento profundo das cidades com um nível maior de eficiência. "Trazer o setor privado vai ser importante para trazer uma melhor noção de gestão, de metas". Para o sócio executivo da GO Associados e ex-presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, o setor é uma das "novas fronteiras de privatização". Durante o governo FHC, ele pondera, havia um posicionamento favorável à desestatização, mas faltava marco regulatório. Nos anos de governo do Partido dos Trabalhadores (PT), completa, era o contrário.

Ele cita a taxa média de perda do sistema brasileiro, de 37%, e afirma que uma participação maior da inciativa privada geraria ganhos de eficiência importantes. Entre os exemplos concretos nesse sentido, Oliveira destaca a companhia de saneamento paulista, a qual presidiu, e a empresa paranaense, a Sanepar, ambas de economia mista e de capital aberto.