A articulação para reduzir a 15% a alíquota dos dividendos feita na última hora por representantes de partidos da base aliada, como o DEM, e a postura dos Estados nas negociações irritaram o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira, a ponto de ele chegar a dizer que era melhor não ter reforma. Fontes relatam que a reação do ministro acabou repercutindo mal entre parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem sido o principal patrocinador da reforma do Imposto de Renda no Congresso.

Apesar da reação na noite de terça-feira, Guedes ainda não desistiu do projeto. As negociações continuam e o objetivo ainda é aprovar um texto que institua a taxação dos dividendos, reduza o IRPJ das empresas, além de corrigir a tabela do IR das pessoas físicas e bancar, contabilmente, o novo programa social.

Porém, o ministro tem deixado claro nos bastidores que, se o risco fiscal começar a aumentar demais com propostas como essa que reduzem a cobrança sobre dividendos, aí sim a Economia não só vai retirar o apoio como trabalhar para que o projeto não ande.

Fontes da área econômica garantem que não há atrito de Guedes com Arthur Lira e que o ministro reconhece que o titular da Câmara tem dado um grande suporte para os objetivos reformistas. E que a irritação do ministro estaria concentrada na atuação dos Estados, que “querem tudo”, e na postura de integrantes da base aliada que estariam cedendo aos lobbys dos ricos e super-ricos e jogando fora a oportunidade de uma boa reforma.

A leitura na Economia é que não se pode perder de vista a intenção de se passar uma mensagem de melhora na progressividade do sistema, por meio dos dividendos, e da maior competitividade das companhias, por meio da redução do IRPJ sem que isso comprometa o fiscal. E a redução a 15% nos dividendos, abaixo do padrão internacional, prejudicaria esse sentido da reforma.

No Congresso, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está redirecionando sua estratégia de promoção da reforma enfatizando o benefício de redução de carga tributária para mais de um milhão de empresas, em especial para as de menor porte.

Segundo ele, haverá redução de 29% a 41% no peso do IRPJ e CSLL sobre a renda de 1,1 milhão de companhias ativas no Brasil enquadradas nos regimes de lucro real e lucro presumido. Além disso, destacou, haverá isenção de dividendos para todas as empresas do Simples (5 milhões de CNPJs) e para mais 847 mil micro e pequenas empresas optantes pelo regime de lucro presumido, com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais. Essa medida, porém, não tem apoio da Receita Federal e mesmo no ministério é vista com preocupação, embora não haja discordância enfática.


Fonte: Valor Econômico - Política, por Fabio Graner e Raphael Di Cunto, Valor — Brasília, 19/08/2021