Para atingir a meta de levar água e esgoto tratados a todos os brasileiros até 2033, obrigação estabelecida pela Lei 14.026/20, que se tornou o marco legal do saneamento básico, será necessário executar ao menos R$ 308 bilhões em investimentos no setor no próximo ciclo de mandato presidencial e de governadores, que vai de janeiro de 2023 ao fim de 2026.

O cálculo é da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) e será apresentado hoje em evento da entidade.

“A meta de universalização é de 2033. Temos uma década, mas, caso não se invista R$ 308 bilhões nos próximos quatro anos, já não será possível, a não ser que os governos seguintes sejam biônicos”, disse o diretor-executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto. “É isso ou já vai ter que pensar em prorrogar o prazo”, acrescentou, em referência ao dispositivo da lei que permite que a meta de universalização seja estendida até 2040.

O executivo explica que a inflação e o ritmo de investimento menor do que o esperado nos últimos anos elevou a estimativa geral da quantia que precisa ser direcionada ao setor até 2033. O cálculo anterior projetava o valor de R$ 700 bilhões, mas agora o total já está estimado em R$ 893 bilhões. “Para investir, reparar e manter as estruturas funcionando”, explica.

Para o período entre 2023 e 2026, a meta é incluir 27 milhões de pessoas ao sistema tratado de esgoto e 15 milhões ao de água, segundo Soares Neto. Hoje, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, apenas 50,8% do esgoto gerado no país passa por algum tipo de tratamento. O dado é referente ao ano de 2020.

No estudo Panorama da Participação Privada no Saneamento, a Abcon Sindcon destaca que houve crescimento de 13% no volume de esgoto tratado nos últimos anos. “É positivo. Mas, quando consideramos a coleta de esgoto, verificamos que o crescimento desse índice não passou de 6% no mesmo período”, aponta o relatório.

Segundo o executivo da entidade, os representantes das campanhas dos principais candidatos à Presidência e aos governos estaduais têm se mostrado dispostos a colocar o saneamento básico entre as prioridades. E, ainda de acordo com ele, existe um entendimento de que a iniciativa privada será importante para que os investimentos necessários sejam realizados a tempo.

“O que podemos ver, dependendo do resultado das eleições, são tipos de parcerias diferentes. Alguns podem ir para o lado mais privatista, enquanto outros se mantenham mais favoráveis ao modelo de Parceria Público Privada (PPP). O formato como governos e empresas se relacionarão pode se diferenciar, mas não acredito hoje que o saneamento não estará no centro de uma agenda de infraestrutura pela visibilidade que o tema tem tido nos últimos anos, pela indignação de conviver com metade da população sem ter esgoto coletado e tratado”, diz Soares Neto.

Segundo o levantamento da Abcon Sindcon, até março de 2022, contados 20 meses da entrada em vigor do novo marco, em 2020, foram realizadas 16 concorrências com R$ 76,2 bilhões em outorga e investimentos previstos já contratados para as concessões de saneamento, via leilão, e 20 milhões de pessoas beneficiadas. Além disso, há a expectativa da realização de mais 28 leilões, dos quais apenas seis são de escopo regional, sinalizando a tendência leilões municipais para o saneamento básico.

O maior déficit de saneamento no Brasil é nas regiões Norte e Nordeste, segundo Soares Neto, mas sobretudo em pequenos municípios de até 20 mil habitantes. “O que temos visto é que o processo de competição vai fazer uma depuração das companhias públicas” avalia Soares Neto, destacando que grandes empresas públicas como a Sabesp, de São Paulo, e a Copasa, de Minas Gerais, também estão entrando nos leilões com propostas que visam metas e gestão eficiente. “Está claro para o mercado e para as campanhas [dos candidatos] que abrir para a competição não foi uma entrega do setor público para o privado. Foi uma melhora para o padrão de contrato”, conclui o diretor.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Rafael Vazquez — De São Paulo, 16/08/2022