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Ressalvas de auditoria ao balanço do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do FI-FGTS relativos ao ano de 2018 e também da Controladoria Geral da União (CGU) ao de 2017 estão causando preocupações no Conselho Curador do fundo. Na próxima segunda-feira, o colegiado vai examinar o balanço da instituição, mas nos bastidores surgem críticas à gestão da Caixa Econômica Federal, que, para alguns, não teria sido eficiente no monitoramento do balanço do fundo.

No relatório preliminar da CGU, por exemplo, relativo ao ano de 2017, mas concluído em maio deste ano, há constatação de que há ativos superestimados da ordem de R$ 16 bilhões. A Caixa não quis se pronunciar. Mas uma fonte da instituição explicou que isso já teria sido esclarecido ao órgão de controle e que não há erro de avaliação dos ativos.

O interlocutor do banco explicou que a conta da auditoria preliminar da CGU sobre a suposta superestimação de ativos considera equivocadamente apropriação de juros. Esse argumento apresentado aos responsáveis da CGU deve levar o órgão de controle a rever o comentário.

Além disso, explica a fonte, haveria um erro na leitura dessa auditoria preliminar, de que parte desses ativos teria que ser provisionada, pois refere-se a situações de inadimplência. Para o interlocutor, como esses créditos são garantidos pelo Tesouro, cujo risco de calote é zero, não cabe fazer reserva para possíveis perdas. Além disso, destaca, apesar das ressalvas apontadas para o balanço de 2018, a recomendação dos auditores independentes é por aprovação dos balanços.

Uma fonte do Conselho Curador aponta que há dúvidas dentro do colegiado sobre a revisão da sistemática de apuração de valor das ações na carteira do fundo, considerando valor de mercado e não patrimonial. "Não me sinto segura para aprovar o balanço", disse, acrescentando que, se o documento for aprovado, vai solicitar que a Caixa apresente acompanhamento mensal sobre esses investimentos que têm oscilação diária. A fonte da Caixa, por sua vez, explicou que essa metodologia seria melhor por representar mais adequadamente o valor desse ativo.

Outro interlocutor do Conselho comenta que as ressalvas feitas pelas auditorias sobre as aplicações financeiras do FI-FGTS, bem como as ressalvas preliminares da CGU sobre má avaliação de ativos, geram "uma saia justa" e sinalizaria displicência da Caixa na elaboração do balanço. Essa fonte também aponta que a dificuldade de apuração de valores relativos ao FI-FGTS afetaria o lucro do fundo, que o governo promete distribuir em sua totalidade aos acionistas. O lucro do FGTS foi de R$ 12,2 bilhões no ano passado.

O conselho e representantes da Caixa têm se reunido nas últimas semanas para tratar do tema. Outro conselheiros do fundo ressaltou que a CGU quer que o FGTS seja tratado como um fundo de mercado, porém ele tem tipicidades que precisam ser consideradas como concessão de subsídios e taxas de juros subsidiadas nas operações. Isso porque, a finalidade do fundo não é lucro, mas sim investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. O relatório da CGU é preliminar e precisa ainda ser concluído e aprovado pelo órgão. A partir disso, a pasta poderá fazer recomendações, mas não em caráter impositivo.