No debate econômico atual é recorrente o questionamento com relação à atuação do BNDES de acordo com o porte das empresas. Os críticos procuram demonstrar que o banco de fomento destina a maior parte dos seus recursos para grandes empresas. Esta conclusão, no entanto, deve ser vista com cautela, pois é necessário considerar na análise do porte, o amplo escopo das atividades do BNDES.
Ao contrário de muitos países, nos quais há uma estrutura especializada de financiamento de longo prazo entre várias instituições, o banco brasileiro financia vários segmentos infraestrutura, indústria, exportações, inovação, meio ambiente, serviços , todos fundamentais para o desenvolvimento e carentes de financiamento de longo prazo.
Para exemplificar, países como a Coreia do Sul e o Japão possuem diferentes instituições de desenvolvimento atuando cada uma em nichos distintos ou com instrumentos complementares, formando um sistema de fomento complexo. É possível identificar nesses sistemas cinco ou mais instituições que atuam em segmentos específicos, como micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) ou exportações, por vezes diferenciadas por instrumento dentro de um mesmo nicho (uma instituição provê o crédito para a exportação e a outra, seguros ou garantias). No Brasil a história explica a configuração que temos e há vantagens nela, pois na indústria financeira, escala e escopo importam.
Como o BNDES atua em diversos segmentos, os dados de desembolsos por porte podem passar uma falsa impressão de que o financiamento para empresas de acordo com o porte é uma escolha deliberada do banco. Na verdade, como instituição brasileira, reflete em grande parte as características estruturais da economia. Portanto, sendo o BNDES o principal financiador do investimento no Brasil, como analisar as concessões de crédito para os diferentes segmentos de atuação? É possível colocar todos os financiamentos sob a mesma perspectiva?
Primeiramente, considerese o investimento na indústria. Dados do IBGE, de 2012, mostram que as empresas com faturamento superior a R$ 90 milhões (faixa considerada grande empresa no BNDES) investiram 86% do total do setor. E o Brasil não é exceção: em qualquer país a participação relativa das MPMEs no investimento é baixa. Portanto, trazer a discussão para este
campo pode ser questionável.
Em segundo lugar, deve se notar que os investimentos em infraestrutura são feitos, em geral, por empresas de grande porte. Por exemplo, as liberações do banco para este setor são quase na totalidade para empresas grandes (95,6%, em 2014). Em terceiro lugar, devese observar o segmento de exportações. O BNDES é o Eximbank do Brasil. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) informa que 95,1% das exportações de bens e serviços brasileiras são feitas por grandes empresas
Neste segmento, o BNDES desembolsa 98,9% para as grandes empresas. Mesmo assim, as estatísticas do banco podem subestimar o apoio às MPMEs exportadoras, já que no financiamento para trading companies, empresas âncora e exportadoras de serviços de engenharia e construção, classificadas como grandes, podem estar inclusos bens produzidos por empresas menores, configurando um financiamento indireto.
Por último, quando o banco financia governos (infraestrutura social e urbana, gestão, entre outros.), a classificação por porte de empresa teoricamente não se aplica. Para efeitos de registro, no entanto, estes são enquadrados como grandes empresas para a definição das condições financeiras. Além disso, existem desembolsos para autarquias e fundações (administração pública indireta) que não podem ser colocados na mesma perspectiva. Por isso, o segmento de administração pública deve ser analisado separadamente. Para este setor, o BNDES desembolsou 8% do seu total em 2014.
Tudo isso não impede que a instituição desenvolva instrumentos para que as empresas menores avancem nos seus investimentos. Na verdade, isto é feito mediante diversas iniciativas, como o Cartão BNDES, o Fundo Garantidor de Investimentos, a atuação em capital de risco, entre outros. Isto posto, uma análise dos desembolsos, expurgando estes segmentos típicos de grandes empresas, mostra que o BNDES destinou para as MPMEs, em 2014, quase a metade (47,7%) dos seus desembolsos na indústria, agropecuária, comércio e serviços. Apenas para efeito comparativo, examinando os desembolsos sem separar os setores dominados pelas grandes empresas, o total do BNDES liberado para as firmas menores seria de 31,6%. A diferença entre os dois valores é grande e ilustra como a falta de observância das características estruturais das atividades econômicas pode ocasionar uma interpretação equivocada dos dados de financiamento para estas empresas.
Uma análise retrospectiva mostra que, em 2013, essa proporção foi equânime, 50%. Considerando uma média dos últimos quatro anos (2011 2014), as MPMEs na indústria, agropecuária, comércio e serviços foram financiadas na mesma proporção que as grandes. Isso foi fruto de um esforço da instituição em se aproximar deste segmento, o que fica claro quando comparamos com a média do quadriênio 20072010 que registrou participação de 35,1% dos desembolsos para as MPMEs, neste cálculo.
Portanto, respeitar as peculiaridades de cada setor é importante para fazer uma análise adequada da atuação do BNDES. Os desembolsos para as MPMEs, nos setores em que elas estão presentes em maior escala, dada a atual estrutura da economia brasileira, demonstram um compromisso do banco com o desenvolvimento inclusivo, competitivo e sustentável. 1 Apesar de serem distintos, os critérios do BNDES e do MDIC são comparáveis.
Fonte: Valor - Opinião, por Rodrigo Madeira, 07/08/2015

