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Além de querer diminuir os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES, a área econômica analisa a possibilidade de retirar o monopólio do banco no acesso a esses recursos, abrindo fonte adicional de crédito de longo prazo para os bancos privados. O movimento dependeria de Proposta de Emenda Constitucional.

Apesar de ainda não contar com estudos formais em andamento, diferentes fontes da área disseram ao Valor que esse movimento é sim um desejo. Mas ponderam que há receio sobre a viabilidade política da ideia, o que ficou evidente após a tentativa do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), de tirar o BNDES do FAT para ajudar a cobrir o rombo do INSS. Um interlocutor do ministro Paulo Guedes informou que ele teria manifestado a intenção de quebrar esse monopólio do BNDES, mas a assessoria negou que o chefe da Economia tenha verbalizado ou pensado em algo nessa direção.

De qualquer forma, Guedes e sua equipe têm enfatizado publicamente que querem reduzir o BNDES e os demais bancos públicos para dar mais espaço para as instituições privadas. Uma fonte qualificada do governo explicou que o desejo de dar acesso de bancos privados ao FAT realmente existe, mas, diante da delicadeza política, ainda não se traduziu em iniciativa concreta nessa direção. A ideia já foi pensada em outros governos e esbarrou não só na questão política, mas também no desinteresse dos bancos privados, porque isso implicaria ter que lidar com órgãos de controle e custos de burocracia.

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ao Valor que o governo tem a intenção de reduzir o acesso do BNDES ao FAT, o que seria feito por meio de PEC. "O FAT não seguirá no formato de hoje, com os recursos dele repassados ao BNDES. Vamos propor essa mudança por PEC. Mas só faremos após análise em conjunto com a diretoria do BNDES sobre liquidez, solvência e governança do banco", afirmou Waldery, na ocasião, sem dar detalhes do que seria essa mudança e em que termos se daria.

O ex-diretor de infraestrutura do BNDES Marcos Ferrari disse que o atual momento não seria o mais apropriado para uma mudança dessa natureza. Isso porque, avalia, o país precisa elevar os investimentos em infraestrutura do atual 1,7% para 4,5% do PIB, e o banco estatal tem um papel importante nisso.

Para Ferrari, uma iniciativa na direção de quebrar o acesso exclusivo do BNDES a esses recursos poderia ser feita em outro momento e de forma gradual, porque não necessariamente significaria mais financiamento para infraestrutura. Ele ressalta ainda que o banco dá retorno social, por meio dos projetos em que oferta crédito, e financeiro, por meio do pagamento de juros, ao FAT.

Nos últimos anos, o FAT tem repassado entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ao BNDES. O estoque devido pelo banco ao fundo estava em R$ 281,36 bilhões.

O vice-presidente da Associação de Funcionários do BNDES, Arthur Koblitz, afirmou que em nome de uma "utopia liberal", que não se pratica em nenhum lugar do mundo, o governo tem buscado reduzir o BNDES. Para ele, isso não tem tido bons resultados e coloca o Brasil na contramão do que ocorre no mundo. Países como Alemanha e EUA têm grandes bancos de desenvolvimento, disse ele. Para Koblitz, uma eventual retirada do monopólio do BNDES demandaria questões como a estruturação de uma agência para analisar o uso dos recursos pelos bancos privados, como tem sido cobrado da instituição estatal.