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Será a primeira vez que os juros se tornam restritivos em quatro anos, colocando fim a um período que coincidiu com uma mudança do regime fiscal, no governo Temer, com a aprovação do teto de gastos e um freio na expansão parafiscal por meio dos bancos públicos.

Agora, a alta da taxa básica ocorre em paralelo com os receios de uma nova mudança no regime fiscal, com medidas que furam o teto de gastos durante a campanha eleitoral e as incertezas sobre o compromisso do futuro governo com o equilíbrio das contas públicas.

“Não podemos dizer que o regime fiscal mudou”, diz o ex-diretor do BC Tony Volpon, hoje estrategista-chefe da Wealth High Governance (WHG). “Mas há um enfraquecimento, com Fundeb, precatórios, e o risco das eleições. Pode ser que daqui a algum tempo a gente identifique agora como o marco da mudança do regime fiscal.”

Na quarta-feira (04), o Comitê de Política Monetária (Copom) subiu os juros básicos de 4,25% ao ano para 5,25% ao ano e disse, pela primeira vez, que considera necessário levar a meta da taxa Selic acima do nível neutro. Isso não acontece desde o segundo semestre de 2017, segundo estimativa publicada pelo BC no seu relatório de inflação de setembro de 2020.

É normal que, ao longo do tempo, os juros oscilem em torno do juro neutro, para desacelerar uma economia muito aquecida ou para prover estímulos quando a atividade é muito fraca. Uma política fiscal expansionista por um período prolongado, porém, pode dificultar o trabalho do BC de controlar a inflação, exigindo mais juros.

Volpon diz que isso aconteceu nos governos do PT e, em parte, de FHC, com a ampliação dos gastos, apesar de, em muitos momentos, ter havido superávit primário. Segundo ele, isso levou a juros mais altos e à valorização cambial.

Há certa controvérsia entre os economistas, porém, se de fato o Brasil está caminhando para um novo “mix” de fiscal frouxo e juro mais alto. Andrei Spacov, economista-chefe da Exploritas, pontua que a política fiscal está contracionista neste ano e deverá seguir assim no próximo.

Segundo ele, a maneira usual de se medir a instância da política fiscal é pela variação do resultado primário estrutural, ou seja, o resultado das contas públicas sem considerar receitas e despesas cíclicas e extraordinárias.

Do ano passado para cá, houve uma redução expressiva do déficit público, depois que despesas temporárias com a pandemia foram diminuídas. O mercado projeta uma queda do déficit primário de 9,44% do PIB para 1,9% do PIB neste ano e 1,5% do PIB no ano que vem.

No ano passado, afirma, as políticas fiscal e monetária andaram para o mesmo lado. “O que se pode argumentar é que a dose foi exagerada no ano passado, e agora tem que corrigir. Mas o fiscal e o monetário estão atuando agora como fatores contracionistas.”

Do ponto de vista mais estrutural, Spacov reconhece que existe um risco de mudança do regime fiscal, sobretudo após as eleições, e que há tentativas de contornar o teto de gastos. Mas ele pondera que, nos últimos anos, houve progressos importantes, como a reforma da Previdência.

Por outro lado, argumenta, não está certo que vá haver uma mudança no regime fiscal mesmo com uma eventual vitória de Lula, desfecho temido na Faria Lima. “Depende dos nomes que ele escolher, se vai ser alguém como o [Henrique] Meirelles ou o [Guido] Mantega.”