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Ao todo, estão previstos investimentos de R$ 1,2 bilhão para a universalização dos serviços. A concessão prevê duração de 24 anos e 9 meses, em linha com os prazos dos contratos firmados entre a Sanepar e os municípios.

O projeto propõe o pagamento máximo de R$ 3,04 bilhões em contraprestações ao operador privado, segundo os documentos preliminares disponibilizados na consulta pública. O valor, que ainda pode mudar, também tende a cair no leilão, já que o critério para definir o vencedor é o maior desconto sobre a remuneração.

Concessão faz parte da estratégia da empresa para fazer frente às metas trazidas pela nova lei do saneamento

Trata-se de uma iniciativa ainda em fase inicial. A primeira audiência pública deverá ser realizada no dia 8 de agosto. A visão no mercado é que ainda há chances de a concorrência sair neste ano, mas que provavelmente se estenderá para 2023. Segundo a Sanepar, a definição da data dependerá de “análises futuras”, que terão que incorporar as contribuições da consulta pública e das sondagens de mercado.

A PPP é parte da estratégia da companhia para fazer frente às exigências trazidas pelo novo marco legal do setor, segundo analistas. A lei traz a obrigação de universalização dos serviços até 2033. “A Sanepar já tem um volume alto de investimentos, mas teria que dobrar o ritmo para atingir as metas”, afirma Marcos Ganut, sócio da Alvarez & Marsal.

Para ele, no caso da empresa paranaense, trata-se mais de uma necessidade de ampliar a capacidade de execução de obras do que de financiamento.

No caso da PPP do Centro-Litoral, o déficit de atendimento é bastante significativo. “Há municípios com cobertura de esgoto quase inexistente. O benefício para a população é enorme”, aponta Elias de Souza, sócio da consultoria Deloitte. Em cinco das 16 cidades contempladas no projeto, o índice de atendimento em 2021 era inferior a 2%. Em oito delas, a taxa era menor que 50%.

Souza também observa que o modelo de remuneração da PPP ajuda a Sanepar a manter controle do desempenho da concessionária. No pagamento, há uma parcela de 30% que varia de acordo com a performance da empresa privada, tanto nas obras quanto no serviço prestado. “É uma forma interessante de manter a ‘rédea curta’ e garantir o cumprimento das metas”, afirma.

Uma possível controvérsia em torno do projeto é a limitação imposta pelo novo marco do saneamento aos contratos firmados pelas estatais. Pela regra, as empresas podem fazer a subdelegação de suas operações em, no máximo, 25% do valor do contrato ou do faturamento anual. A ideia é impedir que as companhias estaduais se tornem “atravessadoras”, onerando a tarifa final.

Segundo analistas ouvidos, ainda não está claro se a PPP da Sanepar se enquadra no limite dos 25%, mas, caso este seja ultrapassado, pode haver insegurança jurídica em torno do contrato.

A companhia paranaense argumenta que a norma não se aplica neste caso. A avaliação é que o limite de 25% vale para “subdelegações”, o que não seria o caso de PPPs. “O projeto concebido não envolve subdelegação, o que afasta a incidência da norma legal”, diz a empresa, em nota.

Trata-se de uma controvérsia jurídica que ainda não foi pacificada. Após a lei, um decreto regulamentador, de maio de 2021, determinou que as PPPs se enquadrariam no conceito de “subdelegação”. Porém, o entendimento das empresas públicas tem sido diferente, segundo uma fonte. A percepção é que o decreto não teria o poder de criar essa restrição.

Questionada, a própria Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) diz que ainda não há um entendimento consolidado sobre a aplicação ou não do limite às PPPs. “Nesse sentido, a agência está trabalhando na realização de análises jurídicas e estudos econômico-regulatórios, além de ‘benchmarking’ com outras agências reguladoras, buscando identificar critérios e metodologias para aplicação da limitação.”

Em relação ao interesse do setor privado pela PPP, analistas ponderam que ainda é cedo para dimensionar o apetite. A perspectiva é que haverá interesse, mas sem uma grande concorrência, diante do cenário de alta inflação dos custos e juros mais elevados.

Para Rafael Vanzella, sócio do Machado Meyer, um ponto positivo do projeto é que sua estruturação é mais recente e, portanto, os estudos já refletem o atual cenário de mercado. Além disso, ele avalia que o fato de a Sanepar ser uma companhia bastante sólida e de governança avançada dá mais segurança aos investidores.

O fato de os grandes operadores de água e esgoto do país já estarem, em sua maioria, alavancados por conta de outros contratos pode restringir a competição, mas também abrir espaço para arranjos entre grupos de menor porte e parceiros investidores, avalia Rodrigo Bertoccelli, sócio do Felsberg Advogados.

A expectativa é que esta seja uma primeira concessão da Sanepar, que avalia fazer, futuramente, outras PPPs. O Paraná dividiu o Estado em três microrregiões - além da Centro-Litoral, há os blocos Oeste e Centro-Leste. A companhia, porém, afirma que por enquanto não há nada concreto nesse sentido.