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O bom desempenho fiscal verificado até maio, no qual o saldo acumulado em 2021 até maio chegou a R$ 40,7 bilhões (de acordo com o Ministério da Economia), foi um dos motivos para a revisão. O quadro tem sido impulsionado pela disparada na arrecadação do ICMS e também pela contenção de gastos com pessoal determinada pela Lei Complementar 173, aprovada em meio à pandemia e que congelou os vencimentos dos servidores dos entes até o fim do ano.

Uma fonte da área econômica explica que o ICMS, principal imposto dos Estados (e que também é compartilhado com as prefeituras), está tendo forte expansão, impulsionado pelo “boom” de commodities, a alta da inflação interna e o próprio crescimento econômico. Além disso, o tributo tem forte peso em combustíveis e energia, itens com preços em alta este ano.

Só nos Estados, a arrecadação de janeiro a abril (dado mais recente disponível com detalhamento) subiu 13,5%, ante 2,4% do IPCA do período. As maiores altas ocorreram em Roraima (31%), Piauí (25%), Goiás (24%) e Espírito Santo (24%). As despesas subiram apenas 2,6% no dado agregado dos Estados, praticamente igual à inflação.

Apesar disso, a leitura do governo e de especialistas é que é cedo para se considerar que a melhora fiscal dos entes federativos, em especial dos Estados (em crise crônica desde 2015), veio para ficar. Não há garantia sobre o comportamento da receita e há grande dúvida sobre como os governadores se comportarão em 2022, quando não haverá mais restrições para aumento de despesas ao mesmo tempo em que o país irá às urnas.

Segundo uma fonte do governo, o próximo ano vai deixar claro quais Estados estarão de fato mostrando comprometimento com a mudança e solidez das contas e quais optarão pela via fácil do aumento indiscriminado de despesas, inclusive obrigatórias, como pessoal. Para essa fonte, a chave para analisar isso será o gasto com o funcionalismo, após dois anos de congelamento e eleições no radar.

Secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, destaca que a arrecadação está de fato crescendo muito, em grande medida por impacto de preços mais altos em energia e combustíveis. Além disso, há um efeito de redução de restos a pagar neste ano, devido a transferências do governo federal no ano passado, além da contenção na despesa com pessoal e menores gastos em decorrência da pandemia comparado a 2020.

“Eu acredito que esse resultado primário maior dos Estados nesse primeiro semestre vai se diluindo no segundo semestre porque os preços das despesas vão aumentando, teremos uma ampliação natural dos gastos de investimentos”, disse Santoro. “A grande preocupação é com o que vai acontecer no ano que vem. O último ano de qualquer governo há pressão de gastos maiores, então 2022 tende a ter incremento maior de gastos”, ele acrescentou, destacando que nas últimas décadas tem ocorrido ampliação de gastos permanentes nos anos eleitorais.

Para Josué Pelegrini, especialista em contas públicas, os ganhos de resultado primário não parecem estruturais. “Mas não significa que eles voltarão para déficit. A tendência é um superávit mais moderado”, afirmou. Segundo ele, os Estados provavelmente vão aproveitar a melhora para recompor investimentos, que se mantiveram baixos por muitos anos, e possivelmente em 2022 os dilemas fiscais que estavam postos em 2019, sobre como ter espaço fiscal para investir sem ameaçar a sustentabilidade das contas estarão de volta.

“Em 2022 vai ter pressão de gastos, tanto de investimentos como de pessoal, por causa de eleição, acho que essa folga dada vai acabar sendo utilizado. Não me parece que houve melhora permanente. Acredito que vai se retomar a história que estava sendo contada até 2019”, disse.

Para o diretor institucional do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda, André Horta, embora as perspectivas sejam mais favoráveis ainda é cedo para falar em recuperação conjunta dos entes federativos. “O que eu posso dizer é que ano passado nós tivemos uma base deprimida e que os resultados desse ano mostrarão um ano sem recessão ante um ano com forte recessão como foi o de 2020”.