Fixado em R$ 13,41, o valor máximo do pedágio da primeira rodovia a ser concedida à iniciativa privada do novo pacote de concessões do governo Dilma Rousseff pode ser reduzido a partir de mudanças nas exigências iniciais previstas no edital, que entra em consulta pública nesta terça (14).

Segundo um técnico do governo, o edital mantém, por exemplo, a regra de exigência de duplicar as rodovias no prazo de cinco anos, criticada pelo setor privado.

O valor do pedágio pode cair caso o governo, ao final da consulta pública, concorde com alterações nesta regra, ampliando o prazo, o que é visto como possível.

Uma das opções seria aumentar o prazo de duplicação de cinco para sete anos. Outra, criar um gatilho: a duplicação só começaria quando o tráfego na rodovia atingir determinada demanda que tornasse o investimento viável.

O edital colocado em consulta pública é para a concessão de um trecho das rodovias BR-476/153/262/480, que liga Chapecó (SC) à região metropolitana de Curitiba (PR), em um trecho de 493 km. O valor do pedágio fixado em R$ 13,415 é quase três vezes superior à média dos pedágios federais das concessões mais recentes.

Segundo a Folha apurou, um dos fatores que determinaram a fixação do valor maior foi a necessidade de aumentar a taxa de retorno da concessão de 7,2% para 9,2% ao ano.

Os empresários do setor de concessões reivindicavam um aumento da taxa de retorno para, pelo menos, 10%.

O processo de audiência pública recolhe sugestões de interessados, de moradores e empresários das regiões por onde a estrada vai passar. Ele deve terminar em agosto.

Essas contribuições são analisadas pelo governo e são feitas mudanças no edital que vai de fato regular o leilão. Depois dessa etapa, o governo envia uma proposta ao TCU, que autoriza ou não a realização da disputa.

Só depois dessa autorização, o edital definitivo é divulgado e os interessados começam a preparar suas propostas para o leilão.


Fonte: Folha de São Paulo - Mercado, 14/07/2015