A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei para regulamentar os pagamentos de verbas acima do teto do funcionalismo público, os chamados “supersalários”. O projeto volta para análise do Senado Federal, que votou a proposta em 2016, mas devido às alterações feitas pelos deputados precisa ser novamente analisado pelos senadores.

 

O texto foi aprovado rapidamente, em menos de cinco minutos, após um acordo entre todos os partidos. Ocorreu um entendimento de que a proposta deveria ser votada antes da reforma administrativa enviada pelo governo, que deve ser analisada em setembro no plenário.

O projeto determina quais verbas poderão ser pagas acima do teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 39,7 mil. A medida terá efeito especialmente sobre juízes e integrantes do Ministério Público.

Segundo o relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a economia com a regulamentação aprovada deve variar entre R$ 2 bilhões a até R$ 10 bilhões, se considerados todos os órgãos públicos e entidades da Federação. “Não sabemos quantos são esses penduricalhos nos Estados e municípios, mas, agora, estão sujeitos à regulamentação”, disse Bueno.


Fonte: Valor Econômico - Política, por Raphael Di Cunto — Brasília, 13/07/2021