O secretário da Receita Federal, José Tostes, defendeu ao Valor a mudança que determina que contribuintes com rendas acima de R$ 40 mil por ano só possam fazer declaração de Imposto de Renda completa, e não mais a simplificada. E destacou que, mesmo com a mudança, os contribuintes terão redução de carga, devido ao reajuste da tabela.

“O desconto simplificado está sendo focado nas rendas maiores. Quem está acima de R$ 40 mil vai poder usar as deduções normais que existem hoje. E, segundo, vai ter redução do imposto em função do reajuste da tabela”, disse Tostes. “Quem tem renda de R$ 60 mil por ano tem uma redução de 25% no imposto. Quem tem R$ 72 mil por ano tem redução de 18,2%, e de R$ 7 mil por mês, de 13,4%. Então, todas as faixas até R$ 80 mil estão tendo redução expressiva no imposto por causa do reajuste na tabela”, acrescentou.

A Receita está fazendo as contas para ver mais detalhadamente a quantidade dos contribuintes que vão migrar para o modelo completo. Tostes salientou que não se pode falar em aumento de carga sem considerar esse reajuste na tabela e sem olhar as deduções que cada contribuinte pode fazer.

Tostes não enxerga piora na política de simplificação da vida do contribuinte. “O que estamos fazendo é focar na população que tem mais necessidade de instrumentos alternativos de simplificar. Vamos focar a opção nessa faixa.”

Tostes disse ainda que o reajuste da tabela não é uma política para anos de eleição, mas rejeita a ideia de que haja correção anual das faixas pela inflação passada. “Esse reajuste não está sendo feito por causa da eleição, havia compromisso de se fazer, inclusive dentro do espaço fiscal. Outros reajustes serão precedidos de análises e estudos para ver a necessidade disso”, afirmou. “Não há razão para que se faça correção da tabela todos os anos. A tabela não é algo tecnicamente indexável, é preciso compatibilizar com outros indicadores, como salário médio, PIB per capita. A tabela deve acompanhar esses indicadores, não índices inflacionários”, salientou.

Isaías Coelho, assessor especial do ministro, acrescentou que o Brasil já tem uma faixa de isenção “generosa”, em termos de proporção da renda per capita e do salário médio. “O Brasil está fora da curva em relação a outros países em termos de proporção da tabela com renda per capita e salário médio. O Brasil tem índice de isenção bastante elevado em relação a outros países”, destacou.


Fonte: Valor Econômico -Brasil, por Lu Aiko Otta e Fabio Graner — De Brasília, 30/06/2021