A atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) reduzirá a arrecadação em R$ 13,5 bilhões em 2022, informou nesta sexta-feira o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Em 2023, serão R$ 14,46 bilhões e, em 2024, de R$ 15,44 bilhões.

Segundo o secretário da Receita Federal, José Tostes, há expectativa de reajuste regular da tabela do IRPF. No entanto, a medida será avaliada oportunamente. Ele também indicou que o aumento de 31% na faixa de isenção do IR proposto no projeto de lei foi o possível dentro da realidade fiscal.

Os cálculos dão conta ainda de que a arrecadação adicional com tributação sobre dividendos será de R$ 18,5 bilhões em 2022, de R$ 54,9 bilhões em 2023 e de R$ 58,15 bilhões em 2024.

A diferença na arrecadação de dividendos entre os anos deve-se à questão de ajustes e também à possibilidade de antecipação pelos contribuintes, comentou. Além disso, com maior capacidade de geração de lucros, a arrecadação de dividendos deve crescer mais.

O funcionário da Receita recordou que os ganhos com lucros e dividendos declarados por contribuintes pessoas físicas foram de R$ 431,990 bilhões em 2018 e de R$ 479 bilhões em 2019.

Já a mudança na regra de desconto simplificado do IRPF gera economia de R$ 9,98 bilhões em 2022 e de R$ 10,2 bilhões em 2023, informou. Pela proposta, quem tem renda acima até R$ 40 mil por ano não poderá mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR — que estará limitado a R$ 8 mil. Esses contribuintes terão fazer pela declaração completa.

O corte na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) trará perda de arrecadação de R$ 18,52 bilhões em 2022, de R$ 39,2 bilhões em 2023 e de R$ 41,53 bilhões em 2024. O projeto entregue ao Congresso nesta sexta prevê, no caso das empresas, uma redução gradual da alíquota geral, que vai cair de 15% para 10% em dois anos. O corte será de 2,5 pontos percentuais a cada ano.

Malaquias sustentou que o total das medidas, considerando todo o projeto, vai ter efeito positivo em torno de R$ 900 milhões para 2022; de R$ 330 milhões para 2023 e R$ 590 milhões para 2024. A reforma foi feita com o objetivo de não prejudicar consolidação fiscal, informou. O governo custou conjugar equilíbrio entre aumentos e reduções de receitas.

 

Fonte: Valor Econômico - Política, por Lu Aiko Otta e Fabio Graner, Valor — Brasília, 25/06/2021