Notícias

Mac Cord não citou nenhuma entidade, mas a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse em nota que a MP trará aumento de R$ 300 bilhões aos consumidores ao longo dos próximos anos. Para o secretário, a discussão da MP se converteu numa “guerra de narrativas” e as estimativas de aumento nos preços não têm “compromisso com a verdade”.

Até mesmo o ponto mais polêmico incluído por deputados e senadores na MP, a construção de térmicas a gás em diversos pontos do país, contribuirá para baixar preços, afirmou o secretário. Foi fixado um valor máximo da tarifa, que é de aproximadamente um terço do valor da energia gerada por térmicas a óleo.

Esse valor terá de ser suficiente para bancar a construção de gasodutos, naquelas usinas distantes dos poços de gás. Se a tarifa não for suficiente para cobrir o investimento, diz ele, “paciência”. Outra solução de mercado terá de ser buscada, segundo ele.

Mac Cord disse ainda que, no entendimento do Ministério da Economia, é inconstitucional a regra, incluída na MP, que obriga o governo a realocar funcionários demitidos após a privatização em outras estatais. No entanto, ele não informou se a pasta recomendará veto desse ponto ao presidente Jair Bolsonaro.

Questionado se seria recomendado veto ao dispositivo que autoriza o início a construção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista mesmo sem as licenças do Ibama e da Funai, Mac Cord afirmou que esse tema não era de sua secretaria.

Uma fonte do Planalto informou que, por enquanto, não há previsão de veto na MP. Mas disse que aguardaria a avaliação do Ministério da Economia.

“A expectativa é passar absolutamente sem nenhum veto”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele acrescentou que o texto foi consensuado com o governo em sua tramitação na Câmara.

Após receber o texto final da medida provisória aprovado pelo Congresso, Bolsonaro tem 15 dias úteis para decidir se quer vetar dispositivos. O choque com a Constituição é um dos casos em que cabe a medida.

Depois que a medida provisória for convertida em lei, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai estabelecer diretrizes para a modelagem da privatização, informou Mac Cord. Paralelamente, o BNDES deverá concluir os estudos que vem conduzindo a respeito da operação. As regras serão então submetidas a uma análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O governo estima que todo esse trâmite estará concluído em janeiro do ano que vem.

A estimativa é que o Tesouro embolse perto de R$ 100 bilhões com a operação. Desses, R$ 20 bilhões serão outorgas e R$ 80 bilhões, resultado da oferta de ações após a capitalização.

Dos R$ 48 bilhões a serem utilizados para a modicidade tarifária, R$ 30 bilhões virão da mudança no regime de operação das usinas da Eletrobras, que deixarão de operar por cotas e passarão a vender energia a preços de mercado, na chamada descotização. Outros R$ 18 bilhões viriam de Itaipu, ao longo de 20 anos.

Cálculos do Ministério de Minas e Energia, que serão atualizados após as modificações ocorridas na MP no Congresso, apontam para queda de 6,34% nas tarifas no cenário-base, de 7,365% no cenário “arrojado” e de 5,1% no cenário conservador.

Também em defesa da MP, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, escreveu em sua conta na rede social Twitter: “Críticas existem, tal como existiram nas privatizações passadas, mas o resultado líquido se traduz em mais investimento e aumento de bem-estar para o Brasil”.