A conclusão da Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesta quarta-feira (19), sobre o Brasil, deixa claro que a inclusão do país na lista curta, nos últimos dois anos, ocorreu de “forma infundada e sem amparo”, diz a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em suas conclusões, a Comissão de Aplicação de Normas solicitou ao governo brasileiro que siga examinando, em cooperação e em consulta com entidades de trabalhadores e empregadores do país, os impactos da reforma trabalhista e avalie a necessidade de eventuais ajustes.

O colegiado também pediu ao governo brasileiro que apresente as memórias — espécie de relatório em que um país informe suas práticas em conformidade com os tratados ratificados — dentro do ciclo de análise do Brasil em relação à Convenção 98.

Para a CNI, isso significa que a Comissão de Aplicação de Normas “uma vez mais não indicou qualquer incompatibilidade entre o modelo de negociação coletiva trazido pela nova legislação e a Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva”.

Avalia que isso serve para “mostrar que os questionamentos feitos contra o modelo de negociação trazido na reforma eram frágeis, inconsistentes e sem base em caso concreto algum”. Acredita que o resultado de dois anos de debate na OIT “só reforça que o caso brasileiro tomou viés político”.

No levantamento da CNI, dos 24 países que integraram este ano a lista de suspeitos de violar direitos trabalhistas, com casos discutidos na Comissão de Aplicação de Normas, nenhum chamou tanta atenção quanto o brasileiro.

No sábado (15), 45 porta-vozes de governos e de entidades de trabalhadores e empregadores se manifestaram sobre a reforma trabalhista brasileira e seu alinhamento com a Convenção 98.

Desses, 18 porta-vozes de entidades empresariais de diferentes países analisaram o modelo de valorização da negociação coletiva previsto na Lei 13.467, de 2017, que instituiu a reforma trabalhista, e sua compatibilidade com a Convenção 98. Segundo a CNI, eles apontaram fragilidades e inconsistências nas alegações que levaram o Brasil à lista curta pela segunda vez em dois anos.

Além disso, 12 representantes de governos também se manifestaram a favor do Brasil. Os governos, por sua vez, focaram as críticas na falta de transparência e objetividade dos critérios para a inclusão de países no conjunto de 24 que foram discutidos na Comissão de Aplicação de Normas, segundo comunicado da CNI.


Fonte: Valor - Brasil, por Assis Moreira, 19/06/2019