O primeiro Relatório de Economia Bancária da gestão Ilan Goldfajn procura mudar o jeito como a opinião pública vê as causas dos altos juros cobrados no crédito no Brasil. A responsabilidade seria menos dos altos lucros dos bancos e mais da inadimplência e dos custos administrativos; menos da
concentração bancária e mais da eventual falta de competição.

Fazia três anos que o Banco Central não publicava o relatório. Na edição anterior, de 2015, a margem líquida do crédito - uma aproximação do lucro dos bancos - respondia por 37,75% do chamado "spread" bancário, que é a diferença entre os custos de captação dos bancos e as taxas cobradas do tomador final. Era o fator que mais pesava.

Agora, a margem financeira responde por 14,9% do spread bancário. É apenas o quarto fator mais importante para explicar os altos spreads no Brasil, atrás da inadimplência (37,4%), da despesa administrativa (25%) e dos tributos mais as taxas ligadas ao seguro depósito (22,8%).

Os lucros dos bancos perderam protagonismo devido a mudanças adotadas na metodologia para decompor o spread bancário. Pesadas as justificativas técnicas, os resultados - com ênfase nos custos administrativos e inadimplência - coincidem com as prioridades da agenda para a redução dos juros bancários de Ilan. No governo Dilma, o foco era na redução dos supostos excessos de lucros dos bancos.

Mudaram dois pontos, em especial, na metodologia. Até 2015, o BC calculava o spread das operações prefixadas contratadas ao longo de um ano. Agora, usa o chamado Índice de Custo de Crédito (ICC), que considera os juros recebidos pelos bancos em toda a sua carteira ativa, incluindo operações contratadas em anos anteriores. As operações de longo prazo, como crédito consignado e imobiliário, costumam ter juros menores, e isso contribui para a queda dos spreads. O lucro fica menor porque, nos cálculos do BC, tecnicamente ele é o resíduo que sobra depois de subtraídos outros fatores, como inadimplência, custos administrativos e tributos.

Outra mudança metodológica que reduz o papel dos lucros no spread é a forma de atribuir os custos administrativos. Na metodologia antiga, eles eram considerados um custo fixo, e apenas a sua parte não coberta por tarifas entrava no cálculo do spread. Agora, todos os custos administrativos entram na conta. Essa mudança aumentou a participação dos custos administrativos no spread de 9,2% em 2014 para 25% agora. Já a participação relativa dos lucros caiu.

No governo Dilma, a estratégia foi atacar as margens de lucro dos bancos (que, na metodologia então vigente, era a principal causa dos altos juros do crédito) com o uso dos bancos públicos, que cortaram as taxas dos empréstimos. Ilan tem sido um crítico dessa abordagem, acusando-a de "voluntarista" e insustentável. Segundo ele, essa política descapitalizou os bancos públicos, que ao fim tiveram que voltar a subir os juros. Ilan tem priorizado uma agenda de reformas microeconômicas, como aperfeiçoamentos no cadastro positivo e as duplicatas eletrônicas, que reduzem custos de inadimplência; e a reforma trabalhista, que atua nos custos administrativos.

Ele também tem defendido a adoção de medidas para reduzir a parcela dos empréstimos direcionados no mercado de crédito. No relatório, o BC apresenta uma simulação do que aconteceria se fosse liberado 10% dos direcionamentos para aplicação livre pelos bancos - a conclusão é que reduziria em 1,3 ponto percentual os juros do crédito livre.

Apesar de, na nova metodologia, cair dramaticamente o peso dos lucros dos bancos no crédito, o BC não nega a importância de atacar também esse ponto. O argumento da autoridade monetária é que já vem adotando medidas, como aperfeiçoamento na regra que permite a portabilidade de crédito, a adoção de regras prudenciais menos pesadas para facilitar a operação dos bancos pequenos e regras amigáveis para a proliferação das "fintechs".

Mas, ao mesmo tempo, o relatório também procura mudar a perspectiva da opinião pública sobre a concentração bancária. Um estudo do documento sustenta que um maior nível de concentração bancária não leva, necessariamente, ao aumento nos spreads. O BC apresenta, ainda, dados que apoiam a tese de que a competição bancária vem aumentando em anos recentes.

Fonte: Valor - Finanças, por Alex Ribeiro , 13/06/2018