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O Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - Infraestrutura (Sinicon) trabalha em quatro pontos para fomentar o lançamento de editais públicos que não deixem lacunas e estimulem a competitividade. O primeiro é estimular os associados a "mudar a ordem das coisas", diz o presidente da associação, Evaristo Pinheiro. Na prática, há um incentivo para que as empresas questionem e, no limite, impugnem os editais.

"O objetivo é que os editais venham melhores. Sem mudar o ecossistema no qual as empresas estão inseridas é difícil mudar todo o setor. Mas isso não acontece da noite para o dia", reconhece. O Sinicon reúne 380 associados entre pequenas, médias e grandes construtoras.

Outra frente em que o Sinicon trabalha é a regulatória e legal, notadamente para alterar a Lei de Licitações e Contratos, a nº 8.666, de 1993. A meta é que a seleção das propostas seja feita pelo critério combinado de melhor técnica e preço. Hoje, prioriza-se o menor preço, o que por vezes atrai propostas inviáveis econômica e tecnicamente, que, posteriormente ensejam a celebração de aditivos.

Ainda nesse viés, o Sinicon busca junto aos órgãos de controle, notadamente ao Tribunal de Contas da União (TCU), um olhar menos apegado à forma e que mire mais a conclusão da obra. "Não adianta ter um processo de licitação perfeito e a obra não acabar."

Finalmente, a associação vem trabalhando com outras entidades na tentativa de sensibilizar os associados e mobilizar a sociedade para que ela cobre planejamento e execuções de obras melhores. 

Outra sugestão das empreiteiras é incluir as seguradoras no processo de licitação, até mesmo com responsabilidade conjunta. "Se a seguradora avalia que o projeto está muito ruim ou que a situação financeira da empresa é muito complexa, ela tem dois caminhos: ou se recusa a segurar ou vai ter um prêmio tão grande que a proposta ficará cara e perderá", diz Décio Amaral, presidente da Camargo Corrêa Infraestrutura. O tema integra as discussões de alterações da lei nº 8.666.