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De acordo com os especialistas, a experiência internacional mostra que as iniciativas ganham mais eficiência quando há o uso livre de recursos pelos tomadores, e não apenas para manter a folha de pagamento. Além disso, a aplicação de tetos para as taxas funciona nos casos em que as instituições financeiras assumem parcela reduzida de risco.

O exemplo internacional pode ajudar a aprimorar os programas, uma vez que países como os Estados Unidos e os integrantes da União Europeia enfrentam há mais tempo a crise econômica associada à covid-19. “Podemos olhar para fora e tentar entender o que foi implementado e como foram os ajustes, isso porque a crise chegou mais tarde aqui”, diz o pesquisador associado do Ibre e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires.

“Está havendo um enorme aprendizado lá fora, pois não é nada trivial desenhar esse tipo de programa no meio de uma pandemia”, acrescenta o pesquisador do Ibre e professor da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da FGV/RJ, Fernando Veloso.

Entre os três principais programas de crédito a pessoas jurídicas para enfrentar a crise, existem, em maior ou menor grau, várias contrapartidas, como a de preservação dos empregos pelas organizações. Além das exigências aos tomadores, as instituições financeiras participantes têm de assumir parte do risco das taxas subsidiadas.

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, tem R$ 40 bilhões de destinação. O Tesouro assume 85% do risco das operações e os bancos, os demais 15%. A linha tem taxa de 3,75% ao ano e financia dois meses da folha de pagamento, com contrapartida de as empresas manterem os empregos no período.

Outros dois programas criados após o Pese foram o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que tem destinação de R$ 15,9 bilhões para financiar capital de giro para microempresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, e o Programa Emergencial de Apoio ao Crédito (Peac), que abrange recursos totais de R$ 20 bilhões para capital de giro para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O Pronampe tem como contrapartida que a tomadora mantenha o nível de emprego. Nesse caso, pode demitir desde que contrate para repor a vaga. O Tesouro pode assumir 100% do risco de crédito de até 85% da carteira das instituições por meio dos aportes ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Banco do Brasil. A taxa de juros máxima é Selic mais 1,25% ao ano.

O Peac foi instituído por uma medida provisória publicada no início de junho. O governo fará aportes no total de R$ 20 bilhões ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) do BNDES para assumir até 80% dos risco das operações de um limite de 30% das carteiras das instituições. A vantagem dessa linha é que não há contrapartida para o uso dos recursos. No caso do programa, as condições ainda serão definidas.

A restrição de uso de recurso no âmbito do Pese para financiar folha de pagamentos tem limitado o interesse das empresas, segundo Pires. “Na experiência internacional, os programas não são usados só para folha, porque as companhias têm outras despesas, com aluguel, estoque e fornecedores”, diz Pires, para quem “o ideal é que se faça linhas para incorporar tudo”.

Sobre a contrapartida de manutenção de empregos, o economista também cita a exigência como um fator de desestímulo. “A gente está falando de uma crise da qual não sabemos a duração e a empresa está pegando um crédito e assumindo um compromisso sem saber se vai conseguir cumprir. A empresa pode sair da crise muito mais endividada e ter de demitir.”

Pires cita ainda algumas distorções que podem ocorrer no mecanismo, que acaba penalizando quem tentou segurar empregos e “premia” quem ajustou o quadro de funcionários primeiro. “Uma empresa que se antecipou ao momento mais agudo da crise e demitiu preventivamente pode também acessar o programa e já estaria com o quadro enxuto, enquanto a empresa que preservou os funcionários fica em desvantagem.”

O pesquisador também criticou o nível do subsídio dos custos dos empréstimos, que não correspondem ao alto risco de muitas operações. “A taxa no Pronampe é menor do que está sendo oferecido para empresas grandes nos EUA”, cita.

Na avaliação de Veloso, a experiência internacional mostra maior eficiência em termos de demanda de programas em que o Tesouro assume 100% do risco com taxas subsidiadas, porque, desse modo, as instituições se tornam apenas operadoras, sem incorporar o peso da potencial inadimplência. “Se o Tesouro der 100% de proteção, é interessante restringir a taxa de juros, senão é preciso dar mais liberdade para os bancos estabelecerem a taxa.”

Para os pesquisadores do Ibre, como a crise atual não tem natureza econômica em sua raiz, há pouca clareza sobre as respostas a serem dadas. “Quando se olha uma crise financeira ou um choque externo há um número de políticas mais ou menos desenhadas para atuar nas causas”, afirma Pires. “A crise agora é diferente, porque a gente não controla a causa que está na saúde e o que podemos fazer é criar uma travessia e adotar medidas para suavizar os efeitos”, acrescenta.

Conforme Pires, “a ideia de preservar empresas tem mais peso nesta crise do que em outras”. Isso porque a percepção é de que evitar o fechamento em massa de portas corporativas vai ajudar a economia a se recuperar mais rapidamente. “A partir do momento no qual a situação esteja sob controle e se possa planejar uma reabertura, as empresas começam a funcionar, a demanda por empregos sobe e o desemprego cai rapidamente.”

Dados do Banco Central de 16 de março a 15 de maio mostram que as renovações de crédito têm sido realizadas de maneira relativamente equilibrada entre as faixas de tamanho das empresas, com 36,5% para as grandes, 28% de participação de médias e 35,6% no caso das micro e pequenas. No entanto, quando se olham os números do crédito novo corporativo, existe uma forte concentração em operações para as companhias de maior porte.

Do total de novas contratações de financiamentos no período, as empresas grandes ficaram com 74,8% do montante, enquanto as médias responderam por 14,9% e as MPEs ficaram com apenas 10,3% do crédito novo. “Essa não é uma questão trivial. Seria interessante, por exemplo que os bancos públicos tomassem a liderança de concessão de crédito para certos grupos mais vulneráveis, porque isso não está acontecendo”, aponta Veloso.

Para o professor da EPGE-RJ, “parece existir uma percepção de que os programas não estão funcionando e é culpa dos bancos, mas não é simplesmente um problema de os bancos não quererem emprestar, mas porque tem muitas limitações nos programas”. Segundo Veloso, “não é que as empresas também não queiram os financiamentos, mas há muitas exigências”.

O coordenador de Economia Aplicada do Ibre/FGV e professor do IE/UFRJ, Armando Castelar, defende ainda que uma solução seria repassar para os bancos públicos a tarefa de analisar os riscos das operações de empresas de menor porte. “A solução para as empresas que não estão tendo acesso [ao crédito emergencial] é avaliar os riscos. Se vai subsidiar, pode subsidiar com os bancos públicos cobrindo os custos de análise de risco.”

Para o Ibre, é preciso também ampliar os limites dos programas para que outros grupos empresariais possam acessá-los. Há iniciativa nos Estados Unidos que prevê até mesmo perdão de dívida para as micro e pequenas empresas. É uma linha com juros prefixados, proteção integral do Tesouro e sem exigência de garantias. Na Alemanha, o governo também retirou a análise de risco de crédito, mas passou a exigir prova de rentabilidade como forma de evitar financiar empresas em situação falimentar antes da pandemia.

Os números dos programas internacionais comprovam a efetividade de se flexibilizar condições. O “PPP” dos EUA desembolsou US$ 696 bilhões em 4,4 milhões de operações até 31 de maio. No Reino Unido, o “Bounce Back” registrou volume de 2 bilhões de libras em 69 mil operações nas primeiras 24 horas. Até o fim de maio, a iniciativa tinha emprestado 21,3 bilhões de libras a 699 mil empresas.